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Brusque define regras provisórias para uso de ciclomotores e bicicletas elétricas

A iniciativa tem como foco principal a proteção de motoristas e pedestres.

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Em Brusque, no Vale do Itajaí, um novo decreto municipal passou a estabelecer normas temporárias para o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e outros meios de mobilidade individual. A medida determina que, para circular com esses veículos, é necessário seguir exigências mínimas de segurança, entre elas o uso de capacete com certificação. Também ficou definida, de forma provisória, a exigência de que apenas maiores de 18 anos, com habilitação do tipo ACC ou CNH na categoria A, possam conduzi-los.

A iniciativa tem como foco principal a proteção de motoristas e pedestres, enquanto o município aguarda a definição das normas definitivas. Para discutir essas regras futuras, a prefeitura marcou uma audiência pública para o dia 29 de maio, às 18h, na Câmara de Vereadores.

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O encontro contará com a participação de autoridades, representantes da sociedade civil, especialistas e demais interessados, com o objetivo de colher sugestões e opiniões da população.

Desde a publicação do decreto, a Secretaria de Trânsito e Mobilidade iniciou ações de orientação junto à Guarda de Trânsito de Brusque (GTB). Na manhã de segunda-feira (12), o secretário Emerson Luiz Andrade conduziu uma reunião com os agentes para apresentar os principais pontos do regulamento.

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Em seguida, as equipes foram às ruas para iniciar as abordagens educativas. Durante as ações, os agentes distribuíram materiais informativos e esclareceram dúvidas dos condutores sobre os novos critérios, com foco especial na segurança e no cumprimento da legislação vigente.

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