Alesc aprova projeto que garante sigilo de vítimas de violência em boletins de ocorrência
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei (PL) que assegura o sigilo da identidade de vítimas e denunciantes de crimes de violência nos boletins de ocorrência registrados no estado.
O texto agora segue para sanção do governador para se tornar lei. Batizada de “Denúncia Segura”, a proposta visa proteger dados pessoais de vítimas de crimes que envolvam violência física ou psicológica.
Entre as informações que poderão ser mantidas em sigilo estão nome, idade, filiação, data de nascimento, naturalidade, endereço e número de documentos.
O projeto determina que, no momento do registro do boletim, a vítima poderá solicitar o sigilo das informações, que só poderão ser acessadas por órgãos públicos diretamente envolvidos no acompanhamento do caso.
Em situações de violência doméstica e familiar, o sigilo será automaticamente concedido, sem necessidade de avaliação. Já nos demais casos, caberá ao delegado responsável decidir sobre o pedido.
De autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), o projeto busca incentivar a denúncia e reduzir o temor de exposição por parte das vítimas.
O texto também prevê que o poder público deverá promover ações educativas, como a divulgação de material informativo e a capacitação periódica dos agentes responsáveis pelo registro dos boletins de ocorrência, para garantir a correta aplicação da futura lei.
