Projeto de lei quer garantir desconto no IPVA para motoristas sem multas em Santa Catarina

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deve debater, neste semestre, um projeto de lei que prevê desconto no IPVA para motoristas sem infrações.

A proposta, de autoria do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD), sugere uma redução de 5% no imposto para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não cometeram nenhuma infração nos últimos 12 meses.

O objetivo do projeto é incentivar o comportamento responsável no trânsito e inverter a lógica punitiva do sistema atual, que foca apenas na aplicação de multas.

Para Napoleão, é preciso criar mecanismos que valorizem a condução segura.

“A ‘Indústria da Multa’ não educa os motoristas, até porque o próprio poder público nem sempre garante vias em boas condições e com sinalização adequada. 

Quem comete infrações deve ser punido, mas quem contribui para um trânsito mais seguro merece ser recompensado”, argumenta o deputado.

Leia também:

• Timbó é selecionada no Edital Sem Barganha para receber R$ 1,67 milhão em emendas parlamentares

A proposta de desconto no IPVA para bons motoristas ainda precisa passar pela análise das comissões da Alesc antes de ser votada no Plenário.

Caso aprovada, a medida se somará a iniciativas nacionais voltadas para a redução de acidentes e o estímulo a um trânsito mais seguro.