Foram analisados dados entre 2016 e 2023
Segundo auditoria do TCE, o número de pessoas em situação de rua em Santa Catarina aumentou de 1.774 para 8.824 entre 2016 e 2023, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico).
O crescimento, que representa uma alta de aproximadamente quatro vezes, motivou o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) a realizar uma auditoria operacional para avaliar as políticas públicas estaduais e municipais voltadas a esse grupo.
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O levantamento foi conduzido pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) e levou em conta a escalada populacional desproporcional ao crescimento demográfico nacional de 11% na última década.
A auditoria do TCE examinou a atuação de 13 municípios, que concentram 75% das pessoas cadastradas em situação de rua no estado, e destacou que cinco deles formalizaram adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída em 2009.
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Apesar disso, nove ainda não adotaram a política, e seis não possuem comitês intersetoriais, responsáveis pela articulação de ações entre governo e sociedade civil.
Falta de diagnóstico e estrutura
Segundo o relatório, a ausência de diagnósticos detalhados e dados consistentes sobre a população em situação de rua compromete a formulação de políticas públicas eficazes.
Apenas dois municípios realizaram levantamentos mais amplos, e muitos registros no CadÚnico carecem de atualização.
“Este relatório, portanto, dedica-se a analisar e abordar esse tema complexo, buscando contribuir para o aprimoramento de políticas públicas capazes de promover melhorias significativas na vida desse grupo”, propõem os auditores da DAE.
Outro ponto crítico é a precariedade na estrutura de atendimento. Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP) são insuficientes, e poucos municípios dispõem de serviços como o Consultório na Rua (CnaR), criado para atender às necessidades de saúde dessa população.
Apenas cinco dos municípios auditados oferecem o serviço, enquanto os demais carecem dessa assistência essencial.
Saúde e assistência social fragilizadas
O relatório apontou que a falta de equipes qualificadas e a ausência de articulação entre serviços de saúde, assistência social e outras áreas agravam as condições da população em situação de rua.
Apesar de a Secretaria Estadual de Saúde (SES) operar 20 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS I) para atender municípios menores, a cobertura ainda é insuficiente para suprir a demanda.
Além disso, os serviços disponíveis no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) não garantem atendimento adequado para promover melhorias na qualidade de vida do grupo.
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Segundo os auditores, a ausência de metas claras e equipes suficientes limita a efetividade dos programas existentes.
O que vem após a conclusão da auditoria do TCE
Com a conclusão da auditoria do TCE, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior determinou a audiência dos gestores municipais para que apresentem justificativas ou medidas diante das recomendações feitas pela DAE.
“Destaca-se a relevância de os municípios realizarem um diagnóstico detalhado da população em situação de rua e manterem atualizados os registros no CadÚnico, a fim de compreender os fatores sociais, econômicos e individuais que levam à vivência nas ruas.
Esse conhecimento permite, sobretudo, prevenir novos casos, romper ciclos de vulnerabilidade e formular políticas públicas efetivas para atender à demanda desse grupo populacional”, ressalta o coordenador da auditoria, auditor fiscal de controle externo Rafael Scherb.
Entre as sugestões, destacam-se a necessidade de ampliação de serviços, criação de diagnósticos detalhados e fortalecimento das ações articuladas entre os diferentes entes públicos e a sociedade civil.
A análise também visa contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, promovendo a inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade extrema.
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