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Presidente assina decreto que reajusta salário mínimo para R$ 1.518

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, na última segunda-feira, 30 de dezembro, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, com vigência a partir de janeiro de 2025.

O aumento, que será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, representa um acréscimo de R$ 106 em relação ao valor atual, de R$ 1.412, correspondendo a um ajuste de 7,5%.

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Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Lula destacou o compromisso de seu governo com a valorização do salário mínimo acima da inflação, afirmando que essa política é fundamental para a distribuição de renda no Brasil.

O presidente reforçou que essa prática, implementada com sucesso em mandatos anteriores, continuará sendo prioridade. Segundo ele, oferecer aos trabalhadores uma remuneração que supere a inflação é uma das formas mais efetivas de reduzir desigualdades e promover inclusão econômica.

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também ressaltou a relevância do salário mínimo no fortalecimento do poder aquisitivo da população de menor renda. Ele apontou que a medida, aliada a outras políticas sociais, desempenha papel central na distribuição de renda no país.

O reajuste anunciado segue os critérios estabelecidos pela Política de Valorização do Salário Mínimo, retomada pelo governo em agosto de 2023. De acordo com essa política, o aumento considera a inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Para 2025, o índice de reajuste inclui uma variação de 4,84% pelo INPC e um ganho real de 2,5%, dentro do limite estabelecido pela Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024.

Este será o terceiro aumento do salário mínimo na atual gestão de Lula, que teve início em janeiro de 2023. Desde então, o piso salarial acumulou um reajuste de 16,5%.

• LEIA TAMBÉM: Salário mínimo deve ter aumento de R$ 106 para 2025

O primeiro aumento ocorreu no ano passado, elevando o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320. O segundo, em 2023, fixou o salário em R$ 1.412.

Agora, com a nova política fiscal, os reajustes anuais estão limitados a 2,5% acima da inflação até 2030, buscando equilibrar as contas públicas sem comprometer os ganhos reais dos trabalhadores.

O salário mínimo serve como referência para cerca de 40,6 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), incluindo aposentadorias, pensões e auxílios.

Em novembro, mais de 28 milhões de beneficiários receberam valores equivalentes ao piso nacional. Esse reajuste, além de beneficiar diretamente trabalhadores e aposentados, impacta a economia como um todo, fortalecendo o consumo e ampliando o alcance das políticas públicas de redistribuição de renda.

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