Outros 36 nomes foram apontados no relatório enviado ao STf e a PGR
A Polícia Federal indiciou nesta quinta-feira, 21, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 integrantes de seu círculo político e militar por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado em 2022.
A investigação concluiu que o grupo organizou ações para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas eleições presidenciais para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O relatório final foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá os próximos passos.
O inquérito de 884 páginas apontou que os envolvidos estruturaram uma organização criminosa com divisões claras de tarefas para promover ataques ao sistema democrático.
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Entre os crimes investigados estão a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar 28 anos de prisão.
O grupo, segundo a PF, atuava em núcleos como desinformação sobre o sistema eleitoral, incitação de militares, apoio logístico a ações golpistas e inteligência paralela.
Entre os indiciados estão nomes como o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022; Valdemar Costa Neto, presidente do PL; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
De acordo com a PF, o grupo cometeu crimes como tentativa de golpe de Estado, definido no Código Penal como esforço para depor um governo legitimamente constituído, e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, que implica ameaças ou violência para impedir o funcionamento dos poderes constitucionais.
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Ambos os crimes foram introduzidos na legislação brasileira em 2021.
O indiciamento é uma etapa investigativa e não equivale a um processo penal. Cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia, solicita novas investigações ou arquiva o caso.
Se houver denúncia e ela for aceita pelo STF, Bolsonaro e os outros 36 indiciados se tornam réus e passam por julgamento.
A PF detalhou que as investigações envolveram quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, colaboração premiada e buscas e apreensões, que permitiram individualizar as condutas e identificar os núcleos da organização.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, será responsável por analisar o relatório antes de sua remessa à PGR.
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