No sábado (21), durante um patrulhamento aquático na Baía Sul, em Florianópolis, a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina resgatou um golfinho preso em uma rede de pesca irregular.
O animal, exausto após várias tentativas de se libertar, foi rapidamente retirado pelos policiais e devolvido ao mar em segurança.
A ação evidencia o compromisso da PM com a proteção da fauna marinha e o combate à pesca ilegal. O resgate está amparado por leis que protegem cetáceos nas águas brasileiras.
As redes foram recolhidas, e a instalação de redes fixas é considerada crime ambiental, com penas que variam de detenção a multas significativas.
Estão previstas no Artigo 35, inciso II, do Decreto 6.514/08, que estabelece multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, dependendo da gravidade. Bem como, o resgate do golfinho também está amparado pela Lei 7.643 de 1987.
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