A ação foi motivada por denúncias feitas por consumidores.
Na tarde da última segunda-feira (19), a equipe de fiscalização do Procon de Blumenau
realizou a apreensão de diversos produtos alimentícios com prazos de validade vencidos em um supermercado da cidade.
A ação foi motivada por denúncias feitas por consumidores ao órgão de defesa do consumidor, que atua para garantir a segurança alimentar e o respeito aos direitos dos clientes.
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Entre os itens apreendidos estavam sucos, peitos de peru, linguiças suínas, além de toicinhos, bacons, carnes de costela e linguiças calabresas.
Além desses, foram retirados das prateleiras outros alimentos considerados inadequados para o consumo, como iogurtes, leites condensados e massas para pizza, todos em condições impróprias para venda.
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De acordo com o Procon, a comercialização de produtos vencidos constitui uma infração ao artigo 18, parágrafo 6º da Lei 8.078, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A legislação prevê que qualquer produto que se revele inadequado ao uso ou consumo está em situação imprópria para comercialização, devendo ser retirado de circulação para evitar riscos à saúde dos consumidores.
Além da apreensão dos produtos, a fiscalização do Procon teve como principal objetivo prevenir possíveis danos à saúde pública, conforme estabelecido pelas diretrizes do CDC.
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O estabelecimento autuado recebeu um auto de constatação e tem um prazo de 20 dias para apresentar uma resposta formal ao órgão de defesa do consumidor.
O Procon de Blumenau reitera a importância da participação dos consumidores na fiscalização dos produtos vendidos nos estabelecimentos comerciais.
Caso sejam encontrados produtos com prazo de validade expirado, os consumidores podem registrar denúncias através do WhatsApp do Consumidor, pelo número (47) 3381-7151.
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