Catarinenses podem obter kits de equipagem para prevenção de desastres naturais

Os municípios poderão selecionar os itens de acordo com suas necessidades específicas.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), deu um passo significativo na prevenção e mitigação de desastres naturais no estado.

Segundo informado pelo Jornal Razão, em uma reunião realizada na tarde da última segunda-feira (3), o GEDCLIMA apresentou dois encaminhamentos essenciais: um projeto para a distribuição de kits de equipagem às defesas civis municipais e uma recomendação aos municípios sobre a luta contra os efeitos das mudanças climáticas.

Projeto de equipagem das defesas civis municipais

Denominado “Equipagem das defesas civis municipais”, o projeto visa distribuir 50 kits de equipagem para as defesas civis municipais de Santa Catarina.

A iniciativa foi motivada por um levantamento do Tribunal de Contas do Estado que revelou fragilidades em 100 municípios suscetíveis a desastres naturais, como deslizamentos de terra e inundações.

A proposta será submetida à análise do Fundo para Reconstituição para Bens Lesados (FRBL) ainda neste mês.

Ainda segundo divulgado pelo Jornal Razão, o kit incluirá itens como automóvel, computador, impressora, radiocomunicadores, refrigerador, celular, estação pluviométrica autônoma, equipamentos de proteção individual, central telefônica e telefone fixo, com um valor máximo de R$ 200 mil por kit.

Os municípios poderão selecionar os itens de acordo com suas necessidades específicas. Os critérios para a distribuição dos kits serão definidos após a aprovação do projeto.

“A expectativa é que, com a aprovação do projeto e distribuição dos kits, os municípios beneficiados possam oferecer um atendimento mais qualificado e humanizado à população”, afirmou Paulo Antonio Locatelli, presidente do GEDCLIMA e Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC.

Recomendação para combate às mudanças climáticas

O GEDCLIMA também discutiu uma recomendação aos municípios catarinenses sobre o combate às mudanças climáticas, com o objetivo de fortalecer políticas públicas para prevenção, mitigação e resposta a desastres socioambientais.

O documento enfatiza a aplicação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), além de outras legislações relevantes.

A recomendação destaca a importância de incorporar nos planos diretores municipais os estudos e mapeamentos de áreas de risco estabelecidos pela Lei Estadual n. 16.601/2015 e exige que os municípios estejam inscritos no Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis a Deslizamentos e Inundações, conforme o Decreto Federal n. 10.692/2021.

Experiência do Rio Grande do Sul e reflexões sobre seguros

Durante a reunião, a Procuradora de Justiça Silvia Cappelli, coordenadora do Gabinete de Estudos Climáticos (GABCLIMA) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), compartilhou as experiências enfrentadas pelo estado vizinho, que recentemente sofreu com desastres climáticos.

Silvia destacou as ações do MPRS em diversas áreas, reforçando a necessidade de uma cultura de prevenção e adaptação às mudanças climáticas.

Pery Saraiva Neto, vice-presidente da Comissão de Direito dos Desastres da OAB/SC, também participou, trazendo reflexões sobre a importância dos seguros ambientais e para desastres.

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Aprovação de enunciado pelo GEDCLIMA

Como parte de seus esforços para estabelecer diretrizes claras, o GEDCLIMA aprovou seu primeiro enunciado.

Este documento ressalta a necessidade de políticas públicas de Estado no combate às mudanças climáticas, defendendo a contratação de servidores efetivos para a Defesa Civil, visando a profissionalizar a resposta a desastres naturais.

A reunião, conduzida por Paulo Antonio Locatelli e Fernanda Broering Dutra, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, aconteceu de forma híbrida e contou com a participação de membros do MPSC, Defesa Civil, ALESC, TCE, Corpo de Bombeiros, FECAM, FIESC, MPF, PGE, IMA, OAB/SC, UFSC, PMA/SC, EPAGRI, IFC e IFSC.