Em outubro do ano passado, a prefeitura de Indaial inaugurou a unidade básica de saúde no bairro Benedito, próximo à divisa com Timbó. O atendimento é feito em um prédio amplo, novo, mas, segundo o Ministério Público, o pano de fundo é um contrato irregular, feito “ao arrepio da lei”.
O prédio foi alugado pela prefeitura sem licitação que justificou que se trata de uma área rural com nenhuma outra opção. O Ministério Público investigou e constatou que há outras opções de aluguel de imóveis na região e, que dessa forma, deveria ser feito o processo licitatório.
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Outro problema apontado pelo promotor Djônata Winter é que o contrato foi assinado em fevereiro de 2023, mas a unidade só começou a funcionar oito meses depois.
O gasto com aluguel nesse período foi de R$ 85,4 mil. A prefeitura tentou argumentar que o período foi o necessário para equipar o prédio, mas não convenceu o MP que apontou na decisão que poderia ter sido negociado um período de carência com o dono do imóvel.
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Na ação popular que trata do caso, o promotor pede a devolução do dinheiro (R$ 85,4 mil) corrigido e a suspensão do contrato.
Para não desativar o posto e prejudicar a população, a recomendação do MP é que seja realizada uma audiência de conciliação para decidir o que fazer para que seja cumprida a lei.
O MP recebeu outras denúncias parecidas, de aluguel sem licitação por parte da prefeitura de Indaial, e abriu mais três ações que acabaram reunidas no mesmo inquérito civil. Elas apontam para duas empresas como principais beneficiárias, as duas com o mesmo dono.
Procurada pelo Misturebas News, a prefeitura de Indaial ainda não respondeu sobre o caso.
Confira a reportagem:
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