Comissão do Senado aprova projeto que limita “saidinhas” para presos estudantes

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal deu o aval, nesta terça-feira (6), ao projeto de lei que visa encerrar as chamadas “saidinhas” de presos.

Sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto agora inclui a permissão para saídas de detentos com o propósito de frequentar atividades educacionais fora das prisões, como a conclusão do ensino médio e superior, além de cursos profissionalizantes.

Contudo, a mudança não abrangeria aqueles que cometeram crimes hediondos ou de grave ameaça.

Flávio incorporou uma sugestão do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para tornar o texto menos restritivo em comparação com o aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Com a redação atual, o projeto põe fim às saídas durante feriados e datas festivas, como Dia das Mães e Dia dos Pais.

A emenda acatada visa manter a saída temporária, mas de forma restrita aos presos em regime semiaberto que estejam matriculados em cursos supletivos profissionalizantes ou de ensino médio e superior, com o tempo de saída limitado ao cumprimento das atividades acadêmicas.

Ademais, propõe-se que tal benefício, assim como o “trabalho externo sem vigilância direta”, não seja concedido aos condenados por crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça contra pessoas.

Flávio declarou à CNN que a emenda de Moro é “conveniente e oportuna”, visto que elimina as saidinhas em feriados, ao passo que ainda permite que os presos em regime semiaberto frequentem cursos supletivos profissionalizantes ou de ensino médio e superior.

Se aprovada, a lei será intitulada como Lei Sargento PM Dias, em homenagem a Roger Dias da Cunha, policial militar de Minas Gerais assassinado em serviço por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023.

A saída temporária é vista como uma forma de ressocialização dos detentos e de manutenção de seus vínculos com a sociedade fora do sistema prisional.

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O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após a urgência do projeto ser aprovada na Comissão de Segurança Pública. Posteriormente, será submetido a votação no plenário do Senado.

Como houve alteração na matéria com a emenda de Moro, o plano precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados antes de ser sancionado pela Presidência da República.