Condenado em primeira instancia, Luciano Hang tem direito de recurso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) condenou o empresário Luciano Hang e a Havan, rede de lojas de propriedade dele, a pagar R$ 85 milhões a título de danos morais individuais e coletivo por assédio eleitoral por coagir funcionários na véspera das eleições de 2018.
Segundo a investigação do MPT, na véspera da eleição de 2018, Hang realizou reuniões com funcionários de suas lojas para questionar os votos deles do pleito, indicando que dependendo do resultado das eleições para presidente, poderia demitir 15 mil pessoas.
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“Ele também disse ter realizado pesquisa de intenção de voto entre os empregados e que 30% teriam afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto”, acrescentou o MPT.
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A sentença é do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), é em primeira instância e cabe recurso.
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“Em uma prática que já é discutível sem se tratar de questões políticas, promoveu o mesmo réu em estabelecimento da HAVAN uma manifestação em que não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré HAVAN, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”, destacou o magistrado.
A Justiça do Trabalho calculou o valor a ser pago como multa e indenização da seguinte forma:
- R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época por descumprimento de cautelar que impedia assédio eleitoral
- R$ 1 milhão em danos morais coletivos (o valor será revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC)
- R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018
- Juros e correção monetária
Com isso, o valor calculado pela Justiça é de mais de R$ 85 milhões, sendo que o total ainda pode sofrer alterações. A decisão determina que a sentença seja cumprida dez dias após esgotados todos os recursos. E obriga Havan e Hang a não repetirem a se absterem de tentar influenciar o voto de seus funcionários.
Em nota enviada ao Uol, o empresário Luciano Hang classificou como “descabida e ideológica” a decisão.
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.
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