Na tarde da última quarta-feira (24), por volta das 17h49, a Polícia Militar efetuou o cumprimento de um mandado de prisão contra uma mulher de 54 anos na Rua José Domingos de Oliveira, no Bairro Estrada das Areias, em Indaial.
A autora foi localizada e notificada sobre o mandado de prisão em regime fechado, expedido pela Comarca de Indaial. O mandado era referente ao cumprimento de sentença definitiva pelo crime de estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
Diante da situação, a mulher foi detida e encaminhada ao presídio regional de Blumenau.
ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL
O artigo diz que praticar conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com um menor de 14 anos é crime.
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A pena para essa conduta é de reclusão, variando de 8 a 15 anos, conforme estabelecido pela legislação.
Esse tipo de proteção legal visa salvaguardar a integridade e a dignidade das crianças.
