INDAIAL – A 2ª Vara Cível da comarca de Indaial, no Vale do Itajaí, emitiu uma decisão que obriga os proprietários e o Estado a restaurar uma casa histórica de grande valor cultural na região.
A sentença foi uma resposta à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que destacou a situação de abandono do imóvel.
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O Ministério Público solicitou a realização de obras emergenciais para evitar a deterioração do edifício, que possui significativo valor histórico. A casa, localizada na rua Marechal Deodoro da Fonseca, 564, foi construída entre os anos de 1920 e 1923, está em processo administrativo de tombamento pela Fundação Catarinense de Cultura (FCC) desde 2007, quando foi lançado o projeto “Roteiros Nacionais de Imigração.”
Conforme a decisão do juiz, a restauração deverá ocorrer sem alterações no projeto original, e qualquer intervenção no imóvel requer autorização prévia da FCC.
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A Fundação terá a responsabilidade de supervisionar o imóvel histórico de maneira eficaz, fiscalizar as ações, auxiliar os proprietários e cumprir seus deveres legalmente estabelecidos em relação ao bem. A decisão foi objeto de recurso de primeira instância, aguardando avaliação do Tribunal de Justiça (Ação Civil Pública Cível n. 0900703-71.2017.8.24.0031/SC).
A medida visa preservar o importante patrimônio histórico e cultural da região do Vale do Itajaí.
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