O objetivo da fraude era direcionar a contratação para uma empresa específica e, assim, ter vantagens.
Blumenau, Santa Catarina – A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau tomou uma medida significativa ao ajuizar uma ação penal contra dois ex-agentes públicos e cinco empresários, alegando suposta fraude em licitação e corrupção passiva. Essa decisão surge após uma investigação realizada a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apontou indícios de uma conspiração para desvirtuar o caráter competitivo do Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial n. 06-2247/2020, realizado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau (SAMAE).
O objetivo central dessa fraude era direcionar a contratação em benefício de uma empresa específica, buscando vantagens indevidas resultantes dessa trama, de acordo com o Promotor de Justiça Gustavo Mereles Ruiz Diaz. Os acusados também enfrentam uma ação civil pública pelas mesmas ações.
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As alegações indicam que as negociações para favorecer uma empresa específica na licitação começaram em março de 2020. Segundo os autos, o então diretor operacional do SAMAE teria contatado um empresário e proposto a retirada da empresa desse pregão presencial. Como contrapartida, teria oferecido um contrato para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Manutenção e Conservação Urbana, através de dispensa ou fraude no processo licitatório. A contrapartida incluía o pagamento de 10% de propina sobre o valor líquido do contrato.
Mesmo após sair do SAMAE, o ex-diretor teria continuado a influenciar a autarquia por meio de outro agente público, o que está sob investigação na 4ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR).
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O suposto ato fraudulento, chamado de “bloqueio” ou “paredão”, envolveu os empresários denunciados na ação penal comparecendo ao pregão para bloquear a concorrência de outros licitantes. O edital do pregão eletrônico foi publicado em 7 de dezembro de 2020, e a abertura das propostas ocorreu em 18 de dezembro do mesmo ano.
Embora nove empresas tenham participado do pregão presencial, apenas três delas foram classificadas para a fase de lances, conforme as investigações sugerem, devido aos acordos entre os denunciados. Duas dessas empresas teriam apresentado valores de lance que, supostamente, só serviriam para dar a aparência de competição. Isso teria aberto caminho para que a empresa favorecida pela direção do SAMAE ganhasse a licitação, apresentando um valor inferior.
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“Apesar das preocupações de diversos licitantes sobre evidências de conluio entre as empresas, devido à proximidade das ofertas e à disparidade dos valores das outras propostas apresentadas, nenhuma medida foi tomada para investigar os fatos até a instauração de um processo administrativo, em resposta a uma solicitação do Ministério Público. No entanto, o processo administrativo continua em andamento até a data da denúncia, sem conclusão”, ressaltou o Promotor de Justiça, que protocolou a ação penal em 19 de setembro.
Em uma recente desenvolvimento, a Juíza da 2ª Vara Criminal de Blumenau notificou os denunciados para apresentarem defesa preliminar em 02 de outubro.
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