Caso Netflix: Procon-PR também envia notificação sobre compartilhamento de senhas

Órgão de proteção ao consumidor no Paraná se junta às unidades de outros estados na busca por uma explicação da nova política da Netflix

Na última sexta (26), o Procon do Paraná enviou uma notificação à Netflix, exigindo uma explicação pela nova política do compartilhamento de senhas. Segundo denúncias de usuários, o fato pode ferir o Código de Defesa do Consumidor.

Em rápida recapitulação, a Netflix anunciou na última terça (23) a instauração de uma decisão sobre o compartilhamento de senhas. Segundo a gigante do streaming, ela sofre um enorme prejuízo com usuários que utilizam contas compartilhadas com amigos e família, ao invés de assinarem um plano próprio do serviço. Por isso, a Netflix anunciou a cobrança de uma taxa de R$ 12,90 para quem quiser compartilhar a conta, com a restrição de que a pessoa precisa morar no mesmo endereço do dono do perfil.

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Claudia Silvano, do Procon-PR, explicou a notificação:

“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local” – disse a coordenadora.

Em resumo, se a pessoa não pode acessar o conteúdo remotamente de outra residência ou local, não há sentido no slogan da Netflix e configura como enganação. Portanto, um crime contra o consumidor.

A empresa, até o momento, ainda não se pronunciou sobre as denúncias e as notificações. O Procon do Paraná se junta às unidades de São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão no caso.