Caso Netflix: Procon-PR também envia notificação sobre compartilhamento de senhas
Na última sexta (26), o Procon do Paraná enviou uma notificação à Netflix, exigindo uma explicação pela nova política do compartilhamento de senhas. Segundo denúncias de usuários, o fato pode ferir o Código de Defesa do Consumidor.
Em rápida recapitulação, a Netflix anunciou na última terça (23) a instauração de uma decisão sobre o compartilhamento de senhas. Segundo a gigante do streaming, ela sofre um enorme prejuízo com usuários que utilizam contas compartilhadas com amigos e família, ao invés de assinarem um plano próprio do serviço. Por isso, a Netflix anunciou a cobrança de uma taxa de R$ 12,90 para quem quiser compartilhar a conta, com a restrição de que a pessoa precisa morar no mesmo endereço do dono do perfil.
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Claudia Silvano, do Procon-PR, explicou a notificação:
“O material publicitário da empresa, que inclusive está disponível no seu site, traz frases como “assista onde quiser”, o que induz o consumidor ao erro, pois o mesmo imagina que os perfis podem ser utilizados em qualquer local” – disse a coordenadora.
Em resumo, se a pessoa não pode acessar o conteúdo remotamente de outra residência ou local, não há sentido no slogan da Netflix e configura como enganação. Portanto, um crime contra o consumidor.
A empresa, até o momento, ainda não se pronunciou sobre as denúncias e as notificações. O Procon do Paraná se junta às unidades de São Paulo, Rio Grande do Sul e Maranhão no caso.
