A Prefeitura de Pomerode, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, informa que as propagandas nas calçadas passam por fiscalização.
A ação tem relação com a seção III, que trata da propaganda em geral, da Lei Complementar nº 400/2020.
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Por isso, em toda cidade, a equipe de Posturas está verificando a presença de bandeiras, banners e placas na calçada. Essas propagandas atrapalham a passagem dos pedestres no local.
Além disso, a lei proíbe o uso desse material de propaganda no passeio público.
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Tudo o que estiver no passeio, tanto a bandeira, quanto o suporte, deve ser retirado.
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A equipe de Posturas do município realiza as fiscalizações das propagandas no município. Por fim, o estabelecimento que não estiver de acordo com a lei pode receber multa.
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