Os dados devem permanecer em sigilo até o fim do mandato
O jornal O Estado de São Paulo, divulgou no sábado, 08, que o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou sigilo para as viagens nacionais e internacionais do Presidente.
Em resposta, a Casa Civil informou que não enviaria as respostas devido ao artigo 24 da LAI (Lei de Acesso a Informação). O texto prevê que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do presidente e vice-presidente da República e respectivos cônjuges e filhos (as) serão classificadas como reservadas”. Os dados devem permanecer em sigilo até o fim do mandato.
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Nesse sentido, e de acordo com a reportagem, os gastos com viagens oficiais exigem prestação de contas. Já que são pagos com dinheiro público. Assim, no governo Bolsonaro, os detalhes dos gastos de viagens estavam sendo divulgados pela Secretaria-Geral da Presidência.
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Ainda segundo a reportagem, a solicitação do pedido via Lei de Acesso sobre a lista de entradas e saídas do prédio do Ministério da Economia. Porém, o pedido foi negado pelo Ministério sob alegação de que trata-se de “informação que gira em torno do conhecimento sobre informações pessoais”. E que, para processar esses dados, teria um trabalho adicional.
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Por fim, a Controladoria Geral da União deu pareceres favoráveis à divulgação dos registros de entradas e saídas dos prédios públicos, afirmando que essas informações são públicas.
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