O novo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fábio de Souza Trajano, toma posse do cargo nesta segunda-feira,10. A cerimônia acontece em Florianópolis, às 17 horas.
Nomeado pelo Governador do Estado, Trajano foi o candidato mais votado pelos membros da instituição. O novo chefe fica à frente da Instituição de 2023 a 2025 e substitui o atual Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, que chefiou o MPSC nos últimos quatro anos.
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“O nosso compromisso com o cidadão catarinense é reforçar ainda mais o enfrentamento das facções criminosas, dos crimes contra a administração pública, dentre eles o crime de corrupção, que tanto prejuízo ocasiona à população catarinense. Para isso, iremos fortalecer as estruturas do GAECO e dos grupos anticorrupção, os GEACs. E o CyberGAECO, que já é uma realidade, passa a ser ainda mais imprescindível, ante a necessidade de se produzir inteligência quanto ao que circula no submundo da internet, a dark web”, ressalta Trajano.
Dentro do plano de ação de Trajano, alguns pontos de destaque são:
- Intensificar o trabalho regionalizado das Promotorias de Justiça;
- Ampliar os núcleos especializados no atendimento às vítimas;
- O fortalecimento do CyberGAECO, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do grupo especial anticorrupção (GEAC);
- A formação de um grupo especial para o combate à sonegação fiscal e recuperação de produtos
O GAECO, força-tarefa de atuação integrada com forças de segurança estaduais e federais, bem como os grupos anticorrupção, atuam em conjunto. Os municípios atendidos pela força-tarefa são: São Miguel do Oeste, Chapecó, Joinville, Criciúma, Lages, Itajaí, Blumenau e Capital.
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Além disso, o GAECO tem um braço focado em crimes virtuais: o Grupo de Investigação de Crimes Cibernéticos, o CyberGAECO. Essa força-tarefa tem estrutura própria, formada por integrantes do MPSC, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Penal e do Corpo de Bombeiros Militar.
Já a formação de um grupo especial de combate à sonegação fiscal tem o objetivo de seguir o dinheiro, bem como o patrimônio da infração penal e da infração civil para devolver para a sociedade o benefício obtido pela prática do ilícito.
“Esse grupo especial será formado por integrantes da Secretaria Estadual da Fazenda, por Promotores de Justiça e pelo laboratório contra lavagem de dinheiro para identificar e atacar o patrimônio de autores de crimes de sonegação fiscal, de crimes contra a administração pública, de crimes relacionados à narcotraficância, e a ilícitos civis, como atos de improbidade administrativa”, explica o novo Procurador-Geral de Justiça.
Além disso, Trajano também ressalta que a regionalização da atuação do MPSC será uma das suas prioridades, especialmente com a expansão do núcleo especializado no atendimento às vítimas de crimes. O projeto piloto começou na Capital e aproxima cada vez mais o Ministério Público dos principais destinatários de seus serviços.
O novo Procurador-Geral de Justiça complementa: “vamos também continuar dando atenção a nossa atuação colaborativa com todos os órgãos públicos, tanto na esfera estadual, federal, municipal, e entidades não governamentais, para que juntos possamos melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos e cidadãs catarinenses”.
Ações preventivas
Por fim, ao recordar o trágico episódio de Saudades e o ataque à creche em Blumenau, Trajano destacou a importância do Ministério Público interagir com todos os demais poderes e órgãos do Estado. Essa interação propicia o desenvolvimento de políticas públicas de caráter multidisciplinar que possam inibir a prática de atos bárbaros como estes.
O Procurador-Geral de Justiça menciona a importância de ações preventivas relacionadas à saúde mental das pessoas, à preparação das equipes de trabalho e da própria população, criando-se protocolos de ação e contenção de riscos. Além disso, fala sobre a integração da segurança pública e do sistema de justiça, para conduzir a pronta resposta no atendimento do fato e a rápida punição dos criminosos.
Função do Procurador-Geral de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça estabelece as diretrizes prioritárias e estratégicas para a condução da Instituição, com o objetivo de maximizar os recursos disponíveis para prestar à sociedade o melhor serviço público possível. Além disso, é papel do Procurador garantir com maior efetividade a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
O novo Procurador-Geral do MPSC
Fábio de Souza Trajano ingressou no MPSC em janeiro de 1990. Desde então, atuou na Comarca de Itajaí como Promotor de Justiça Substituto e como titular nas Comarcas de:
- São Domingos
- Trombudo Central
- Orleans
- São Francisco do Sul
- Joinville
- Florianópolis.
Em seguida, em 2010, assumiu o cargo de Procurador de Justiça Durante esse período, Trajano foi:
- Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos;
- Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais;
- Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
O Procurador-Geral de Justiça se formou em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), é Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito de Joinville.
Além disso, Trajano lecionou na Escola da Associação Catarinense do Ministério Público, na UNIVALI, na Universidade do Sul de Santa Catarina e na Faculdade de Direito de Joinville. Escreveu artigos em revistas especializadas e palestrou em eventos nacionais na área do Direito do Consumidor.
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