O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu fixar as alíquotas do ICMS em R$ 1,4527/litro para a gasolina e etanol. O anúncio foi na última quarta-feira, 29.
Inicialmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidirá uma única vez, independente da finalidade.
Além disso, a medida valerá a partir de 1° de julho de 2023. Essa é a primeira vez em que é definida uma taxa única para todo o país. Anteriormente, cada Estado era responsável por determinar o percentual a ser cobrado.
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Contudo, o valor estabelecido para o território nacional é superior ao praticado atualmente em todos os Estados brasileiros, de acordo com a Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes.
O valor do ICMS
A taxa mais alta é a do Piauí a R$ 1,24/litro. A medida pode impactar o preço nos postos, como o caso da oneração dos combustíveis retomada em março.
Entretanto, a desoneração de impostos sobre os combustíveis foi uma estratégia usada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para conter a alta de preços, juntamente com o teto do ICMS para combustíveis, telecomunicações, energia e transportes.
Estas medidas contribuíram para controlar a inflação brasileira em 2022. Ainda assim, ela ficou fora do teto da meta.
