Na última semana, a Câmara de Vereadores de Apiúna realizou mais uma sessão. Ela ocorreu no dia 20 de Março. Durante ela, tivemos projetos e indicações importantes para o município.
Confira abaixo um resumo da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores.
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Enviado em 16/03/2023 o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Votação Única do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023:
REGIME DE URGENCIA ESPECIAL: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AMBULÂNCIA E PESSOAL PARA ATENDIMENTO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023:
INSTITUI A SEMANA DO COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2023:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, PLANO DE CARGO, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES
Nº 16/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, junto à secretaria de obras, a limpeza das bocas de lobo, e refaça a pintura de sinalização no asfalto na Vargem Grande que está com pouca visibilidade.
Justificativa: Esta é uma demanda solicitada pelos moradores locais.
Nº 17/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, junto a secretaria de educação, que disponibilize no contra turno escolar cursos profissionalizantes nas escolas. Contudo, a ideia é preparar os alunos para o futuro mercado de trabalho.
Justificativa: muitos alunos não continuam seus estudos ao terminar o ensino médio, e o curso profissionalizante pode auxiliar na busca de uma colocação no mercado de trabalho.
Nº 18/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, a inclusão do SISETI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbó e Região), no conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB de Apiúna.
Justificativa: Conforme o CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB, do Ministério da educação, no seu item 8, sub item 8.13. Qual deve ser a composição do Conselho do Fundeb no Município?
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De acordo com o inciso IV do art. 24 da Lei nº 11.494/2007, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no Município deverá ser composto por, no mínimo, nove membros, sendo:
2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos
Um da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;
Um representante dos professores da educação básica pública;
1 representante dos diretores das escolas básicas públicas;
1 representante dos servidores técnico administrativos das escolas básicas públicas;
2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, um dos quais indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
A escolha dos representantes dos professores, diretores, pais de alunos e servidores das escolas, deve ser realizada pelos grupos organizados ou organizações de classe que representam esses segmentos. Posteriormente, comunicada ao Chefe do Poder Executivo para que, por ato oficial, os nomeie para o exercício das funções de Conselheiros. Ou seja, como descrito o item acima, faço indicação de que o Sr. Prefeito Marcelo Doutel da Silva inclua o SISETI – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Timbó e Região como entidade de classe na composição do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB de Apiúna.
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Nº 19/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, o ajardinamento e embelezamento na entrada das comunidades Roxo e Subida.
Justificativa: O espaço coletivo dever ser um espaço que possibilite bem-estar, integração social e sentimento de pertença. Solicito o embelezamento e ajardinamento na entrada das comunidades Roxo e Subida visto que há local para isto e que esta ação trará a população do local um sentimento de cuidado e zelo por toda a comunidade.
Nº 20/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, a criação do canil e gatil municipal
Justificativa: a indicação prevê a criação de um Canil e Gatil Municipal, que deverá realizar o recolhimento de animais soltos nas vias. Ou seja, castração; aplicação de vacina antirrábica nos animais recolhidos; cadastramento de toda a população de cães com chipagem; doação dos animais recolhidos às pessoas interessadas e a hospedagem (com custo aos tutores) de cães durante períodos de férias ou viagem de seus proprietários, que comprovadamente não possam levá-los consigo e não tenham com quem deixá-los.
Nº 21/2023 – O Vereador que subscreve a presente, vem solicitar ao executivo, cadastramento na Federação Catarinense de Atletismo.
Justificativa: o município de Apiúna tem participado de diversas atividades que envolvem atletismo, porém estas atividades são competições amadoras. Solicito que o município faça seu cadastro junto a Federação Catarinense de Atletismo, podendo assim levar nossos atletas para disputar competições oficiais.
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Nº 22/2023 – O Vereador que subscreve a presente, sugere ao executivo, através da secretaria de obras, que avalie e reforme os pontos de ônibus da cidade, em especial na entrada da rua Vargem Grande e na rua ao lado do bar do Calinho Cuqui, também na Vargem Grande.
Justificativa: Essa é uma solicitação dos moradores locais.
Nº 23/2023 – O vereador que subscreve a presente, sugere ao Executivo, junto à Secretaria de Obras, a reforma da ponte e colocação de postes na localidade do Ribeirão Cipó.
Justificativa: a ponte precisa de manutenção e a iluminação pública é precária na região. Aliás, estas são ações que visam para garantir a segurança dos moradores locais e da população em geral que utiliza este trajeto.
REQUERIMENTOS
Nº 4/2023 – O Vereador que subscreve a presente, solicita a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Naiara Voltoline, que envie um relatório detalhado de prestação de contas do FUNDEB do ano de 2022. Visto que, uma comissão de professores já realizou este pedido para a análise da referida prestação de contas. Porém, não recebeu nem o relatório, nem o retorno de seu pedido.
Por fim, informamos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 27 de março de 2023, as 19 horas.
Sugestão de pauta
