Parecer pode abrir caminho para uma investigação mais rigorosa.
Nesta terça-feira (22) a área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná se manifestou em relação a reprovação da prestação de contas da campanha eleitoral do senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR).
O mesmo setor setor já tinha apontado no começo deste mês ausência de documentos e inconsistências nos dados. Moro apresentou sua defesa, mas ela foi rejeitada pela segunda vez.
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De acordo com os técnicos do TRE há grave infração na prestação de contas do ex-juiz. O relatório indica sete tipos de gastos não esclarecidos. Além disso, faz ressalva de outras três ocorrências. Aliás, esse parecer pode abrir caminho para uma investigação mais rigorosa.
Sérgio Moro ganhou direito a uma tréplica e terá três dias para apresentá-la. O parecer da área técnica será encaminhado para a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, que deverá se manifestar sobre o caso. Quando voltar ao TRE, o processo será apreciado em plenário.
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Declaração apresenta inconsistências
Segundo a área técnica do TRE foram identificadas inconsistências na declaração de gastos com adesivos e materiais impressos no valor de R$ 61.770. As notas fiscais emitidas indicam uso de produtos publicitários por outros candidatos não registrados como beneficiários do rateio da verba.
O relatório questiona ainda o valor de R$ 162 mil recebidos em agosto deste ano por meio de doação feita pela direção estadual do União Brasil e por uma pessoa física. Entretanto esta quantia não foi citada no relatório parcial de contas, entregue pelo candidato em setembro.
A campanha de Sergio Moro afirmou que pagamentos foram efetivados depois da apresentação da prestação de contas parcial e, por isso, doações foram sinalizadas tardiamente. A área técnica do TRE, porém, rejeitou a argumentação.
Por fim o relatório afirma também que a campanha do ex-juiz frustrou medidas de controle, transparência e fiscalização quando apresentou uma divergência de cerca de R$ 280 mil entre os gastos com adesivos, produção de programas de rádio e televisão, eventos eleitorais e fundo de caixa.
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Valores pagos a prestadores de serviço apresentam variações
Porém, a cifra que mais chamou atenção e foi rejeitada pela área técnica do TRE do Paraná corresponde a cerca de R$ 521 mil. O valor envolve serviços pagos a mais de 60 prestadores.
A diferença entre os valores informados pela campanha na primeira e na segunda prestação de contas varia entre 0,01% e 2,40%.
Conforme aponta o relatório, novamente os gastos foram feitos em data anterior à prestação inicial, mas não foram informados à época.
“De fato, ocorreu um atraso no repasse das informações pelos gestores dos contratos para a administração financeira da campanha”, afirmou a campanha de Moro ao tribunal.
“Todavia, em que pese essa ocorrência, inexistiu qualquer omissão ou intuito de prejudicar a fiscalização pela Justiça Eleitoral, de modo que a omissão restou superada pela indicação completa dos gastos na prestação de contas final”, disse ainda, em sua defesa.
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