Foram publicadas na última quinta-feira, dia 17, pela Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (Cefic), as regras para preenchimento e impressão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). As regras estão descritas numa resolução aprovada em 29 de setembro.
De acordo com o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão, bem como, da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação.
No novo documento deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, caso haja. Deve constar também dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.
Segundo estabelece a norma, a CIN precisa registrar também a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea). Além disso deve conter o nome da mãe, nome do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das CIN.
As regras estabelecidas para a Carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO, na sigla em inglês), que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.
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A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone – o que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
Essa versão do documento de identificação servirá também de documento de viagem. Isso deve-se à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
No entanto, até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais países, o passaporte continua sendo obrigatório.
O novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
