O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), conseguiu reverter uma decisão judicial (medida cautelar) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Diante disso poderá dar início a construção de uma usina de geração de energia e de produção de termoplásticos utilizando resíduos sólidos urbanos.
O relator Gerson dos Santos Sicca pediu pelo arquivamento do procedimento, submetendo a medida cautelar ao Plenário do TCU, nos termos do§ 1º do Artigo 114-A do Regimento Interno. Ainda de acordo com os critérios de relevância, risco, oportunidade, materialidade, gravidade, urgência e tendência. O mesmo dispensou a constituição de procedimento de Proposta de Ação de Fiscalização (PAF)Art. 6º.
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De acordo com o Diretor do Cimvi, Fernando Tomaselli, o investimento será um marco de extrema importância para a região e o projeto segue a passos largos para ser concluído.
“O ineditismo do projeto no cenário brasileiro e mundial gera necessidade de entendimento técnico e finalitário. O certame de Concessão iniciou em fevereiro desse ano, amplamente discutido, superou todos os contrapontos e, segue firme para sua fase conclusiva. Trata-se de investimento público-privado e tornar-se-á modelo a ser replicado, mudando conceitos e práticas em favor da sustentabilidade e desenvolvimento social”, enfatiza Tomaselli.
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Layout do projeto. Foto: Divulgação CIMVI
Empreendimento está previsto para ser construído em Timbó
A usina de geração de energia e de produção de termoplásticos faz parte da Central de Valorização de Resíduos II – CVR II, que é projetada para ser construída dentro do Parque Girassol, em Timbó.
Ademais, o edital para a implantação dessa empresa de reciclagem tem a previsão de investimento no valor de R$ R$ 23.202.591,83. Entretanto, o prazo de contrato é de 20 anos.
Do valor total R$ 8 milhões são oriundos do Governo do Estado. Por outro lado, R$ 15 milhões serão investidos pela empresa vencedora da licitação.
No processo licitatório – que está sendo questionado – houve apenas uma participante, que faz parte de um consórcio entre duas empresas. Ou seja, trata-se da Baltt Empreiteira, Transportes e Terraplanagem Ltda., de Piçarras. A outra é a DP Gestão e Cobranças Eireli, de Blumenau. Segundo o autor das denúncias, não havia capital social e patrimônio líquido das empresas para a garantia do negócio.
O estado já teria repassado parte dos recursos para o investimento. Com isso o Cimvi iniciou as obras de construção de um galpão e adquiriu equipamentos que serão utilizados na CRV II.
Por fim, a expectativa é que essa etapa esteja concluída até o primeiro semestre de 2023. Caso a outra etapa seja retomada, a expectativa é de que a usina seja construída e comece a operar no segundo semestre do ano que vem.
