A empresa têxtil terá que notificar seus funcionários sobre a livre escolha do voto
A empresa têxtil Círculo S/A de Gaspar, foi notificada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por possível caso de assédio eleitoral. Segundo informações, a empresa é suspeita de ter aberto as portas para candidatos de interesse aos negócios do grupo com a intenção de incentivar votos. A empresa conta com mais de 1700 empregados.
De acordo com denúncia encaminhada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Fiação e Tecelagem de Blumenau. Durante o período eleitoral, já no primeiro turno, a indústria têxtil abriu as portas para candidatos de interesse aos negócios do grupo com a intenção de incentivar votos.
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Um candidato à vaga de Deputado Estadual entrou na fábrica para, além de pedir votos, distribuir santinhos. Nesse sentido, a recomendação encaminhada pela Procuradora do Trabalho Luciana Teles Gomes, a Círculo S/A, terá que abster-se de obrigar, exigir, impor, induzir ou pressionar trabalhadores para realização de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor a qualquer candidato ou partido político. Também está proibida de adotar quaisquer condutas que, por meio de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder diretivo, intentem coagir, intimidar, admoestar e/ou influenciar o voto de quaisquer de seus empregados no segundo turno.
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A notificação para a empresa têxtil
Contudo, a partir do recebimento da notificação a empresa tem três dias para divulgar a recomendação nos canais internos de comunicação como grupos de WhatsApp e e-mail.
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Uma cópia do documento deverá ser colocada nos quadros de aviso. De modo a dar ciência aos empregados quanto ao direito de escolher livremente candidatos a cargos eletivos, independentemente da posição política de seus gestores. Bem como quanto à impossibilidade e ilegalidade de se realizar campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando ou influenciando o voto de seus empregados com abuso de poder diretivo.
Por fim, o descumprimento da recomendação poderá caracterizar inobservância de norma de ordem pública. Cabendo ao MPT-SC chamar a empresa para firmar termo de compromisso de ajustamento de conduta ou ajuizar uma ação judicial.
NOTA DE POSICIONAMENTO
A Círculo S/A informa que estimula e defende um ambiente democrático para debates e exposições de ideias, independentemente de posicionamentos políticos e/ou ideológicos. A empresa respeita as instituições e a individualidade de todos, e reforça que não compactua com quaisquer atitudes que contrariem a pluralidade de opiniões e nem com comportamentos que influenciem a liberdade de escolha de seus colaboradores.
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