Investimento de cerca de R$ 23 milhões será construído no Parque do Girassol
O Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI), do qual fazem parte 15 cidades da região, está trabalhando na tentativa de reverter a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Para que possa dar início a construção de uma usina de geração de energia e de produção de termoplásticos utilizando resíduos sólidos urbanos.
O relator Gerson dos Santos Sicca, atendeu as alegações do contribuinte Vanderlei Valentini, de Blumenau. Pois o mesmo entrou com representação no órgão por possíveis irregularidades no edital Concorrência Pública nº 027/2021 do CIMVI.
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Licitação suspensa
Após a denúncia de possíveis irregularidades, a licitação que escolheu a empresa que irá construir e administrar a usina – através de concessão – foi suspensa pelo tribunal.
Conforme o autor da denúncia, são cinco situações que, no seu entendimento, estão irregulares e não trazem segurança para o processo licitatório.
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O documento aponta supostas falhas na composição do consórcio que venceu a concorrênci. Bem como, a falta de justificativas para índice de grau de endividamento, e da falta de qualificação técnica e operacional das empresas.
Como os pedidos atendiam as condições prévias para investigação do TCE, o relator Gerson dos Santos Sicca aceitou a denúncia. Após análise preliminar ele determinou a sustação cautelar da licitação. Ou seja, suspendeu o andamento do processo para avaliação minuciosa das denúncias e prazo para justificativas do CIMVI.
Assim que recebeu a notificação sobre a decisão, a assessoria jurídica da entidade reuniu as documentações e encaminhou ao TCE, solicitando a liberação do processo.
O setor jurídico do CIMVI é representado pelos advogados Ricardo Xavier Araújo e Patrícia Barbaresco. Patrícia pontua que foram apresentados todos os esclarecimentos e documentos, que, segundo ela, vão contrapor e comprovar a legalidade da licitação.
“Pedimos para reconsiderar a decisão, para que possamos retomar o andamento do processo, que estava em fase do plano de negócios. Além disso, vale levar em consideração todo o projeto, que é inovador, pioneiro e muito importante para a região”, afirmou Patrícia, que também é presidente da comissão de licitações da entidade.
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Empreendimento está previsto para ser construído em Timbó
A usina de geração de energia e de produção de termoplásticos faz parte da Central de Valorização de Resíduos II – CVR II, que é projetada para ser construída dentro do Parque Girassol, em Timbó.
O edital para a implantação dessa empresa de reciclagem tem a previsão de investimento no valor de R$ R$ 23.202.591,83 num prazo de contrato de 20 anos.
Do valor total R$ 8 milhões são oriundos do Governo do Estado e R$ 15 milhões de investimentos pela empresa vencedora da licitação
No processo licitatório – que está sendo questionado – houve apenas uma participante, que faz parte de um consórcio entre duas empresas. Trata-se da Baltt Empreiteira, Transportes e Terraplanagem Ltda., de Piçarras, e a DP Gestão e Cobranças Eireli, de Blumenau, e de propriedade de Deusdith de Souza Junior (filho do ex-vereador de Blumenau Deusdith Souza), e Gabriele Luane Martins. Ainda, segundo o autor das denúncias, não há capital social e patrimônio líquido das empresas para a garantia do negócio.
O estado já teria repassado parte dos recursos para o investimento. Com isso o Cimvi iniciou as obras de construção de um galpão e adquiriu equipamentos que serão utilizados na CRV II.
A expectativa é que essa etapa esteja concluída até o primeiro semestre de 2023. Caso a outra etapa seja retomada, a expectativa é de que a usina seja construída e comece a operar no segundo semestre do ano que vem.
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