Na manhã desta sexta-feira (7), a Polícia atendeu uma ocorrência de cumprimento de mandado de prisão em Blumenau. O fato aconteceu no bairro Progresso.
De acordo com as informações, já no local, os constataram que contra um homem de 67 anos havia um mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável.
Diante do fato, o autor foi encaminhado ao Presídio Regional de Blumenau.
O QUE É ESTUPRO DE VULNERÁVEL?
O estupro de vulnerável é a conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos, com ou sem consentimento.
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Também está incluso as pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato, bem como, por qualquer outra razão, não possa oferecer resistência.
O direito precisa se adaptar às necessidades da sociedade a cada dia. Assim, com base nisso, o estupro de vulnerável passou a se tornar um crime autônomo. Dessa forma, ele está previsto pelo artigo 217-A do Código Penal.
