Entre os estabelecimentos citados no despacho, estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que 32 empresas suspendam a venda de cigarros eletrônicos em todo o país. As companhias têm até 48 horas para cumprir a medida. Caso contrário, receberão multas diária de R$ 5 mil.
A princípio, entre os estabelecimentos citados no despacho publicado no Diário Oficial da União de hoje (1) estão os sites OLX e Enjoei; a Via S.A (dona das marcas Extra, Casas Bahia e Ponto Frio) e empreendimentos que vendem o produto pela internet, como a Beetle Juices Tabacarias.
Continua depois da publicidade
Além disso, no Brasil, a comercialização, importação e até mesmo a divulgação da propaganda de dispositivos eletrônicos usados para fumar são proibidas desde 2009, ano em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução nº 46, vetando também a oferta de acessórios e refis para os aparelhos.
LEIA TAMBÉM:
Além disso, em nota divulgada hoje, a Senacon reconhece que, passados 13 anos, a oferta e a demanda de cigarros eletrônicos aumentou. E apesar de hoje haver informações conclusivas dos impactos que o uso dos dispositivos pode causar à saúde.
Continua depois da publicidade
Assim, e embora os Procons estaduais e municipais realizem ações regulares para apreender mercadorias e autuar os responsáveis pela venda ilegal dos produtos. A secretaria julgou necessário “tomar medidas urgentes para sanar o problema e resguardar a saúde e a segurança dos consumidores”.
Nesse sentido, para a Senacon, a situação é agravada pela facilidade com que os consumidores, adquirem os cigarros eletrônicos “comercializados livremente, por diferentes tipos de empreendimentos, como lojas, tabacarias e páginas na internet”.
Empresas de cigarros eletrônico “agindo de má-fé”
Em nota que divulgou hoje, a secretaria acusa toda a cadeia produtiva dos cigarros eletrônicos de agir com “má-fé e falta de transparência”. Tentando fazer parecer que a oferta de um produto ilegal é uma relação de consumo regular.
“Os dispositivos eletrônicos para fumar já estavam na mira da Senacon há algum tempo. A Anvisa proibiu o comércio [dos produtos] em todo o território nacional em 2009, mas este ano ela reafirmou sua posição com um profundo estudo sobre a nocividade, o perigo, o dano, que estes produtos causam à saúde humana. Por essa razão, também fizemos um estudo aqui, na secretaria, para identificar os principais pontos de venda destes produtos ilegais”, disse o secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca. Segundo ele, embora existam outras companhias oferecendo abertamente os dispositivos, as 32 empresas notificadas hoje são as “que mais atuam neste mercado clandestino”, encerra a nota.
Sugestão de pauta
