Alimentos terão uma redução de até 10% em itens da cesta básica
O Governo do Estado de Santa Catarina encaminhou na última segunda-feira (11), à Assembleia Legislativa uma nova versão do Projeto de Lei (PL) que reduz o ICMS de alimentos.
Desse modo, foram incluídos o leite longa vida e a farinha de trigo. No caso do leite, a alíquota reduz de 17% para 7% e o produto será novamente incluído na cesta básica. Já com relação à farinha, fica concedido, até 31 de dezembro de 2023, crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes no Estado.
A secretária interina da Fazenda, Michele Roncalio, afirma que “a construção do projeto do Executivo observa o que é possível e legal, diante das restrições impostas pela lei em ano eleitoral, e que a política tributária de Santa Catarina preza, principalmente, pela justiça”.
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Bares e restaurantes beneficiados também com menos ICMS
Com relação ao setor dos bares e restaurantes a alíquota referente ao fornecimento de alimentos será reduzida para 3,2%. A exceção fica para venda de bebidas quentes, como uísque, por exemplo.
Em reunião com representantes da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) frisa que permanecerá aberta ao diálogo, para que, assim que possível, trabalhar na construção do melhor cenário.
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Finalizando, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda, 99% dos bares e restaurantes do Estado estão enquadrados no Simples Nacional (receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
Portanto, o 1% restante é composto por bares e restaurantes de redes nacionais e internacionais, grandes redes de hotéis e resorts, paradouros de praia (beach clubs), grandes empresas que atendem a um público de poder aquisitivo alto, com alta capacidade contributiva e que, inclusive, já são beneficiadas com renúncia fiscal.
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