Segundo o governador, seria falsa e apresentaria claro interesse político-eleitoral.
Conforme divulgado pelo Governo do Estado de Santa Catarina nesta terça-feira (15), nenhum paciente deixou de ser atendido pelo serviço aeromédico em Santa Catarina. A ilação feita em redes sociais de que o transporte de uma criança deixou de ser realizado para dar prioridade a uma viagem do governador seria falsa e apresentaria claro interesse político-eleitoral.
O Batalhão de Operações Aéreas (BOA) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) possui dois aviões para transporte aeromédico, chamados de Arcanjo 02 e Arcanjo 06, e dois helicópteros para atender a emergências. Há três equipes médicas por dia nessas quatro aeronaves.
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O BOA recebeu no dia 8 de março (terça-feira) uma solicitação de transporte de uma criança de Caçador para Florianópolis. No momento do pedido, o Arcanjo 02 estava em manutenção devido a uma pane no gerador, e o Arcanjo 06 já havia decolado em missão oficial para Joinville. No Norte do Estado, em agenda oficial, o governador participou de eventos alusivos ao aniversário da cidade e vistoriou obras. Em seguida foi a Brasília, para uma agenda oficial às 11h15min do dia 10 de março, quinta-feira, na Procuradoria Especial em Brasília (SHS, quadra 06, bloco A, sala 208), entre outros compromissos.
O transporte aeromédico (por avião) é feito leito a leito, ou seja, quando o paciente já está em ambiente hospitalar, com cuidados médicos, e necessita ir para um centro de referência. A criança começou a ser regulada no dia em que nasceu, 5 de março (sábado), e no dia 8 (terça) foi solicitada a transferência por transporte aéreo, em função da distância entre Caçador e Florianópolis. No dia seguinte ao pedido, 9 de março (quarta-feira), o paciente foi transportado em aeronave contratada pelo Estado por meio da Secretaria Estadual da Saúde. Ou seja, o pedido foi atendido sem qualquer prejuízo à saúde da criança.
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Aeronaves do BOA
O Batalhão de Operações Aéreas (BOA) do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) presta serviços de transporte aeromédico, por avião, e de atendimento a emergências, por helicóptero, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, em iniciativa pioneira no país. Essas aeronaves também fazem outras missões, como resgates, combate a incêndios, transporte de vacinas, monitoramento de queimadas, entre outras.
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Desde o início da gestão, em 2019, o governador disponibilizou o avião (Arcanjo 02), utilizado por ele, para uso integrado com o serviço aeromédico. Além disso, alugou um segundo avião (Arcanjo 06) para uso aeromédico, garantindo a prestação do serviço se houver indisponibilidade do primeiro (por exemplo, em caso de manutenção). Ou seja, a relação entre uso pela autoridade máxima do Estado e prioridade à saúde é inversa à sugerida pelas falsas informações.
Os transportes aeromédicos de asa fixa (avião) são previamente agendados, como no caso do pedido solicitado em 8 de março. Já os helicópteros atendem a casos de urgência e emergência, como o socorro imediato em um acidente.
Venda de aeronave em 2019
Em setembro de 2019 o Governo do Estado vendeu o jato Cessna Citation II 550, com base em estudos que apontaram uma economia de até R$ 4,5 milhões por ano com a venda. O avião foi comprado pelo governo de Mato Grosso do Sul por R$ 3,2 milhões.
O objetivo do Governo do Estado é utilizar voos comerciais sempre que possível – o que representa uma economia de 95% com os deslocamentos – conforme dados da Casa Civil.
A venda da aeronave atendeu à política de austeridade do Governo do Estado e ao compromisso com a redução de despesas, que ultrapassa, ao todo, mais de R$ 600 milhões por ano.
A economia prevista pela Casa Civil com a venda considerava as despesas diretas com o jato, como combustíveis, atendimento de pista, salários e diárias de pilotos, seguros, taxas e cursos, além de locação de outros aviões quando havia indisponibilidade de uso das aeronaves próprias. Os gastos representaram, em 2017, o montante de R$ 4,8 milhões; em 2018, de R$ 4,5 milhões. Cerca de R$ 1 milhão eram usados anualmente para pagamento de combustível. A média mensal dos custos chegava a R$ 389 mil.
Em gestões anteriores, o Governo do Estado chegou a gastar até R$ 6 milhões por ano.
Em ano eleitoral, as campanhas de desinformação tendem a aumentar. Por isso, antes de repassar qualquer mensagem, confira a veracidade do teor nas redes sociais do Governo do Estado ou entre em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação.
Mais informações sobre o uso dos aviões
ARCANJO 06 – A utilização do veículo prevista tanto no edital como no contrato de locação do serviço é para “operações de busca, resgate, salvamento, transportes de órgãos vitais, ações de Defesa Civil e apoio a órgãos públicos e dignitários”.
Quanto ao seu uso como apoio a órgãos públicos e autoridades, a aeronave só pode ser utilizada caso esteja em período de ociosidade para o transporte aeromédico e mediante prévia consulta e autorização da Secretaria de Saúde do Estado.
ARCANJO 02 – Este avião é de propriedade da Casa Civil e, em outubro de 2020, foi cedido em um acordo de cooperação para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado. Tornou-se, então, o Arcanjo 02.
O acordo prevê o uso do avião pelo Corpo de Bombeiros para operações de transporte aeromédico, de repatriamento dentro e fora de Santa Catarina, de apoio à SC Transplantes e de auxílio à Defesa Civil, por meio de resposta às calamidades no estado. Também autoriza no apoio aos órgãos ambientais, em especial no monitoramento de queimadas e desmatamentos e o apoio ao Governo do Estado.
No caso de utilização pela Casa Civil, há ressarcimento das despesas com combustível ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).
O Arcanjo 02 transportou vacinas da Covid-19 para Meio-Oeste e Oeste do Estado, e transportou pacientes de Covid-19 para o Espírito Santo quando a capacidade hospitalar catarinense estava no limite.
“O serviço aeromédico em Santa Catarina nunca esteve tão servido de equipes médicas e de aeronaves, como estamos no momento”, afirma o comandante do BOA, tenente-coronel Sandro Fonseca.
Reforço à frota do BOA
Além dos já existentes Arcanjo 02 e Arcanjo 06, um terceiro avião foi recebido neste mês: um carajá igual o Arcanjo 02, que foi adjudicado de dívidas da Empresa Reunidas com Estado. Assim, mesmo se aeronaves estiverem em manutenção ou prestando outros apoios como transportes de vacinas, órgãos e tecidos, etc, o serviço aeromédico não ficará interrompido.
ENTENDA A DENÚNCIA FEITA PELO DEPUTADO BRUNO SOUZA
No dia 08 de março, um recém-nascido com três dias de vida precisava com urgência ser levado de Caçador ao Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis. Ele foi diagnosticado com uma síndrome rara chamada de Sequência de Robin.
Ao requisitarem o Arcanjo-06 para fazer o deslocamento da criança, o médico regulador de voo, da Superintendência de Urgência e Emergência da Secretaria de Estado da Saúde, negou a transferência do bebê. Segundo ele, a aeronave estaria em missão do dia 08 de março até, possivelmente, a manhã de 10 de março (e-mail com a resposta anexado abaixo).
No dia 08 de março, o Arcanjo-06 levou o governador para Joinville e no dia 09, de Joinville à Brasília para Carlos Moisés da Silva assinar a nova filiação partidária.
O deputado Bruno Souza (NOVO) protocolou Pedido de Informação à Casa Civil solicitando esclarecimentos sobre o uso da aeronave Arcanjo-06 para o deslocamento do governador Carlos Moisés da Silva a este e outros compromissos pessoais.
O Arcanjo-06 é um avião ambulância utilizado pelo Corpo de Bombeiros no resgate de vítimas em situação grave. O contrato, com valor anual estimado em R$ 7,34 milhões, é assinado pela Secretaria de Estado da Saúde, mas são recorrentes os pedidos da Casa Civil do Estado para uso da aeronave, o que não corresponde com a finalidade da contratação do avião.
Conforme Anexo I do Edital de Licitação, a locação da aeronave se destina a “execução de transporte aeromédico, operações de busca, resgate, salvamento, transportes de órgãos vitais, ações de Defesa Civil e apoio a órgãos públicos e dignitários.
No Termo de Referência do processo licitatório, a justificativa para o emprego do Arcanjo-06 no transporte de dignitários é “transporte de dignitários é necessário em situações de catástrofe e calamidades que envolvem o Estado de Santa Catarina periodicamente”.
Mas não foi o que aconteceu também no dia 06 de novembro de 2021, quando o Arcanjo-06 foi utilizado para levar o governador Carlos Moisés a São Paulo, onde embarcaria em um voo internacional para uma conferência do clima na Europa (diário de bordo anexado abaixo).
Além disso, de acordo com documentos que podem ser acessados no SGPE, há solicitações da aeronave pela Casa Civil para deslocamentos para Bonito/MS (20/01/22 e 25/01/22), São Paulo/SP (27/01/22), Curitiba/PR (31/01/22), Brasília/DF (01/02/22), entre outros.
O deputado Bruno Souza está fiscalizando e buscando mais informações sobre o uso indevido da aeronave, além de denunciar o caso ao Ministério Público e Controladoria-Geral do Estado.
“É ilegal e imoral usar um transporte, pago com dinheiro público, para compromissos particulares, deixando, possivelmente, de atender a casos de emergência que podem ocorrer a qualquer momento e colocando em risco a vida do catarinense”, enfatiza o deputado Bruno Souza.
Com relação ao recém-nascido, o bebê foi transferido por outra aeronave na manhã do dia 09 de março, mas só depois de articularem uma segunda opção frente à negativa do Arcanjo-06, aeronave contratada justamente para assistências de saúde.
Sugestão de pauta
