Moradores criaram bloqueios nas ruas e rodovias de acesso à região.
Nesta terça-feira, 21 de setembro, a Celesc e a Polícia Militar está deflagrando uma operação contra ligações irregulares de energia elétrica em São Francisco do Sul, no norte catarinense.
Durante o início da operação na manhã desta terça na Praia do Ervino, moradores criaram bloqueios nas ruas e rodovias de acesso à região com o intuito de impedir a chegada das equipes até as residências. Foram feitas fogueiras com pneus em diversos pontos.
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De acordo com uma nota divulgada pela companhia, cerca de 1,5 mil residências estão com as ligações de energia elétrica irregular, causando um prejuízo milionário aos cofres da Celesc. Esta é a terceira operação realizada pela companhia na mesma localidade, sendo que, em 2020 as operações haviam sido suspensas.
Ações para realizar a regularização da situação estão sendo discutidas entre a Celesc, o MPSC, a Prefeitura Municipal e as polícias Civil e Militar.]
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Confira abaixo a nota da companhia:
“Nesta terça-feira, 21, a Celesc e a Polícia Militar realizaram uma ação conjunta de combate ao furto de energia, por meio de ligações clandestinas à rede elétrica, na região norte da Praia do Ervino, em São Francisco do Sul. A área concentra grande densidade urbana e elevada proliferação de ligações irregulares. Estima-se que aproximadamente 1.500 residências estejam no escopo desta operação.
Esta é a terceira operação realizada na localidade, sendo a primeira em 30/07/2019 no loteamento Sambaqui, a segunda em 28/11/2019, nos loteamentos Noêmia e Curitiba. Durante o ano de 2020, devido à pandemia por COVID-19, as operações foram suspensas, mas agora devem ter continuidade até a regularização da situação energética na praia.
A Praia do Ervino consome, em média, 9.500.000kWh por ano, porém somente 4.150.000kWh são faturados regularmente, representando um furto de energia da ordem de 55% – o equivalente a R$ 4 milhões por ano de prejuízo à Companhia e também às instituições federais, estaduais e municipais. Deste montante, em torno de 35% (R$ 1,4 milhão), correspondem a tributos arrecadados através das faturas de energia elétrica, que poderiam ser revertidos em benefícios a toda população.
Depois do avanço de loteamentos irregulares em direção à área delimitada do Parque Estadual do Acarai e o descumprimento à Lei Federal 6.766/1979, que versa sobre o Parcelamento do Solo — e estabelece a necessidade de infraestrutura mínima (energia elétrica, água e esgoto) para implantação de loteamentos —, a Praia do Ervino concentra elevado número de ligações irregulares de energia. Os loteamentos parcialmente implantados na região não atendem os requisitos legais, de modo que é registrado no local o Parcelamento Irregular do Solo, com loteamentos sem licenciamento ambiental.
Considerando a elevada concentração de furto de energia nesta localidade, a Celesc, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal, e as polícias Militar e Civil, vêm discutindo meios de regularizar o fornecimento de energia na Praia do Ervino, respeitando os limites estabelecidos na Lei.
Saiba como regularizar a situação junto à Celesc
Os moradores residentes nestas localidades devem solicitar a ligação de energia elétrica junto à Celesc, para tornarem-se consumidores regulares. Considerando a decisão judicial publicada em 2020, decorrente de Ação Civil Pública, para que a CELESC possa realizar a ligação de energia elétrica no município de São Francisco do Sul é indispensável a apresentação do Alvará de Construção, que deve ser buscado junto à Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul.
Devido a inexistência de rede regular na região, ocasionada pela clandestinidade dos loteamentos, para viabilizar a ligação de energia, em algumas situações será necessária a execução de obras de extensão de rede e melhoria. A Celesc coloca-se à disposição para, em conjunto com o MPSC, às polícias Civil e Militar e à administração municipal, encontrar soluções legais para a regularizar o fornecimento de energia elétrica na Praia do Ervino.
Vale reforçar que a população deve buscar o acesso à energia elétrica de forma regular, pois a clandestinidade traz o risco à vida dos moradores, especialmente de choque elétrico e de incêndios. Além de crime passível de prisão, o furto de energia elétrica prejudica o fornecimento aos demais consumidores que mantém em dia o pagamento, sobrecarregando um sistema não previsto para atender além dos consumidores regulares e causando, desta forma, quedas constantes de fornecimento de energia elétrica, tornando-se, também, um entrave ao avanço da infraestrutura e do desenvolvimento local.
A Celesc registra que as ações da empresa visam a regularização desta localidade, cuja intenção principal é o fornecimento de energia de qualidade com segurança à todos os catarinenses.”
