Secretaria do Planejamento de Timbó em pauta na Sessão Ordinária

Todos os Projetos da ordem do dia foram aprovados por unanimidade.

A 25ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Timbó, contou com a presença da Secretária Municipal do Planejamento, Trânsito, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Serviços, Bruna de Andrade.

Bruna, usou a tribuna atendendo ao requerimento do Vereador Adilson Mesch e Vereador Edson Bona, com a justificativa de “informar à comunidade timboense sobre o funcionamento do processo de expedição de alvarás, assunto de suma importância, visto tratar-se de autorização da administração pública para a liberação de obras/construções, o que está ligado diretamente ao desenvolvimento social/econômico do município.”

A concessão de alvará de construção é necessária para todos que pretendem iniciar uma obra no município, conforme determina a LC 363/2008.

Todo o tramite legal para esse serviço, funciona de forma online, através do portal do Cidadão Imóvel Legal, o que facilita para o proprietário, explica a secretária.

Porém, segundo explica Bruna, desde o início do ano de 2021, a secretaria vem observando um aumento crescente de protocolo nas demandas de alvará de construção, para o qual o município não estava preparado.

Ainda segundo a secretária, uma das soluções foi implantar o Mutirão, que busca reduzir o número de processos relacionados a alvará de construção/regularização/reforma tramitados na Secretaria de Planejamento.

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Diminuindo essa demanda, com mais 4 semanas de Mutirão, acredito que conseguiremos novamente analisar os projetos dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, conforme Art. 15. da LC Nº 363, de 17 de dezembro de 2008, que institui o Código de Edificações do Município de Timbó, explica Bruna.

Os seguintes Projetos foram votados na sessão:

• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2021 que institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o plano estratégico de educação ambiental municipal e o grupo intersetorial de educação ambiental – GIEA e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0038/2021 que autoriza o CIMVI a promover a Concessão Onerosa do Direito Real de Uso de partes ideais de imóveis de sua propriedade.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0044/2021 que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Timbó/SC, para investimento na edificação de sede própria.
• PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0045/2021 que dispõe sobre a denominação de vias e caminho do loteamento ALFABLU 65 TIMBÓ EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Todos os Projetos acima foram aprovados por unanimidade. Ausente o Vereador Ivonir Scherer, por motivo de saúde. Assista Sessão completa no Facebook ou canal do Youtube da Câmara de Timbó.