Projeto que proíbe rinhas de galo e cães em Santa Catarina é aprovado na Assembléia

O texto aprovado com emenda depende de sanção da governadora para virar lei, sendo que a multa para quem infringi a lei pode ser de até 20 mil reais.

Nesta quinta feira, 22 de Abril um projeto de lei do Deputado Marcius Machado, foi aprovado pelo plenário da Alesc, onde foi exposto a proibição das rinhas de galo e cães no estado de Santa Catarina, com aplicação de multas de até 20 mil para quem participa ou promove essas lutas entre animais.

É o que prevê um projeto de lei aprovado pelo Plenário da Alesc, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. em que hoje o dispositivo prevê multas de R$ 500 a R$ 2 mil de acordo com a gravidade das infrações.

A proposta do deputado do (PL) aumenta os valores das multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil, conforme no texto acima, incluindo a proibição das rinhas, da prática da zoofilia e do abandono dos animais.

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O texto aprovado com emenda, agora depende de sanção da governadora para virar lei.