Projeto que proíbe rinhas de galo e cães em Santa Catarina é aprovado na Assembléia
Nesta quinta feira, 22 de Abril um projeto de lei do Deputado Marcius Machado, foi aprovado pelo plenário da Alesc, onde foi exposto a proibição das rinhas de galo e cães no estado de Santa Catarina, com aplicação de multas de até 20 mil para quem participa ou promove essas lutas entre animais.
É o que prevê um projeto de lei aprovado pelo Plenário da Alesc, que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais. em que hoje o dispositivo prevê multas de R$ 500 a R$ 2 mil de acordo com a gravidade das infrações.
A proposta do deputado do (PL) aumenta os valores das multas de R$ 10 mil a R$ 20 mil, conforme no texto acima, incluindo a proibição das rinhas, da prática da zoofilia e do abandono dos animais.
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O texto aprovado com emenda, agora depende de sanção da governadora para virar lei.
