Justiça manda Câmara de Vereadores de Indaial reter parte do salário do presidente

Ele alegou não ter condições de descontar do salário porque ele só da para as “necessidades básicas de sobrevivência”.

Segundo informações de Alexandre Gonçalves, do Informe Blumenau, a juíza Horacy Benta de Souza Baby deferiu o pedido de penhora de 25% do salário do vereador Flávio Molinari (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Indaial. A sentença foi publicada nesta terça-feira, 7 de abril.

A juíza enviou um ofício ao ao vice-presidente, Jonas Luiz de Lima (PSD), para que “providencie o desconto mensal, até o limite de R$ 25.184,98 sob pena de multa e configuração de crime de desobediência”.

Flávio Molinari entrou com uma ação para revogar a decisão sobre o pagamento, alegando que a penhora poderia prejudicar sua subsistência, que não conseguiria “suprir suas necessidades básicas”.

Sua defesa alegou que “no Brasil, é muito difícil sobrar o salário do cidadão como é o presente caso, mesmo sendo esta pessoa um vereador municipal”, garantindo que o presidente tem “intenção de pagar o débito, mas até o momento não reuniu condições e que seu ordenado custeia apenas as necessidades básicas”.

A juíza disse que Flávio não trouxe aos autos qualquer documento capaz de comprovar as ponderações, além de ter débitos com a Fazenda Municipal.

“É difícil acreditar nos argumentos do devedor. As afirmações são criativas, mas não colam”, escreveu a juíza na sentença.

O processo é de 2013 e tem relação com o pagamento de cheques.

Em conversa com Alexandre Gonçalves, o vereador Flávio Molinari relatou:

“Destaco que já fizemos um acordo, que será assinado amanhã e dará resolução ao caso. Mantenho boa relação com a parte e por isso optei pelo acordo, mesmo que caiba recurso em outras esferas da decisão aqui noticiada. Entendo que é natural a exposição de notícias envolvendo políticos, mesmo que não se tratem de atos com qualquer ligação com dinheiro público. Volto a destacar que não haverá penhora, pois já nos acertamos entre as partes e amanhã será resolvido.”