Ainda essa semana a referida Comissão coordena outras duas outras Audiências Públicas
A Câmara Municipal de Timbó, sob a coordenação da Comissão Permanente de Infraestrutura, desenvolvimento e Bem- estar Social, realizou na tarde desta segunda-feira, 7 de dezembro, a Audiência Pública que apresentou e debateu o conteúdo da Emenda Modificativa nº 7/2020 à Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 – que altera a regra urbanística municipal constante da observação “8” do anexo II – Tabela de Usos, da Lei Complementar nº. 483 de 26 de dezembro de 2016.O projeto trata da autorização e delimitação para instalação de estabelecimentos industriais em áreas residenciais em Timbó.
Tendo ainda vigente a restrição de acesso de público externo à Câmara, o ato foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais no facebook e youtube, e houve manifestação do público com perguntas e declarações de opinião sobre o teor da matéria.
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O texto segue trâmite regimental na Casa Legislativa, estando à disposição da comunidade para questionamentos e manifestações, até o dia 9 de dezembro.
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Ainda essa semana a referida Comissão coordena outras duas outras Audiências Públicas, nos mesmos moldes de transmissão e participação popular, conforme seguem:
- – Dia 09/12 – Conteúdo do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 4/2020 – Altera os artigos 51 e 52 da Lei Complementar nº 364, de 17 de dezembro de 2008. O projeto propõe a proibição do uso de fogos de artifício, bombas, morteiros ou busca-pés, com estampido no município, dessa maneira incidindo em modificação do Código de Posturas de Timbó
- – Dia 10/12 – Conteúdo da Mensagem Retificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Timbó.
Sugestão de pauta
