Justificativa para esse pedido de afastamento é relativa à compra de 200 respiradores a R$ 33 milhões
A comissão especial da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou por unanimidade, na manhã de terça-feira, 13 de outubro, a continuidade do processo do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL). O documento apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), responsável pelo relatório, pediu o arquivamento da denúncia contra a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido) neste processo.
O pedido de afastamento é relativo à compra de 200 respiradores com preço de R$ 33 milhões pagos antecipadamente e sem garantia de entrega e pela tentativa de contratação de um hospital de campanha em Itajaí. O governador nega responsabilidade na compra dos equipamentos.
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Com a aprovação, o segundo processo de impeachment passará por votação no plenário da Alesc, na qual votam os 40 deputados estaduais. A data não foi divulgada até as 14h desta terça.
Outro processo de impeachment está em andamento e em fase de julgamento. Uma votação em 22 de outubro pode decidir se o governador e a vice serão ou não afastados dos cargos por 180 dias. Esse primeiro pedido aponta crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado.
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A sessão começou às 9h, com a leitura do relatório, e terminou às 12h45 com a votação dos deputados na Alesc em Florianópolis.
A comissão especial é formada por nove deputados. Veja abaixo como cada um deles votou:
- Ada de Luca (MDB): Voto favorável ao parecer do relator
- Valdir Cobalchini (MDB): Voto favorável ao parecer do relator
- Ana Campagnolo (PSL): Voto favorável ao parecer do relator
- Paulinha (PDT) – líder do governo: Não estava presente na hora da votação
- Kennedy Nunes (PSD): Voto favorável ao parecer do relator
- Marcius Machado (PL): Voto favorável ao parecer do relator
- Nazareno Martins (PSB): Voto favorável ao parecer do relator
- Sergio Motta (Republicanos): Voto favorável ao parecer do relator
- Fabiano da Luz (PT): Voto favorável ao parecer do relator
A deputada Paulinha (PDT), líder do governo na Alesc, deixou a sessão antes da votação. Os deputados rejeitaram um pedido dela e da defesa do governador para que a sessão fosse adiada para análise de novos documentos acerca do processo.
O documento analisado durante a sessão desta terça tem mais de 80 páginas. No relatório, Cobalchini se baseou nos autos da acusação e nas defesas apresentadas pelo governador e vice.
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A denúncia foi apresentada à Alesc no dia 10 de agosto por 16 pessoas, entre elas advogados e empresários, e aceita pelos deputados em 3 de setembro.
No documento apresentado à comissão especial em 29 de setembro, a defesa afirmou que não havia justa causa para a denúncia ser aceita e que não houve conduta ilegal ou omissa por parte do governador.
O que diz o pedido
Os autores do segundo pedido de impeachment afirmaram que o governador cometeu crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores por R$ 33 milhões com dispensa de licitação e no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí, que acabou cancelado.
O pedido diz ainda que Moisés prestou informações falsas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos respiradores e não adotou procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino, da Saúde, e Douglas Borba, da Casa Civil, investigados no caso dos respiradores.
Em relação à vice, os denunciantes disseram que ela cometeu crime ao se omitir no caso da compra dos aparelhos por R$ 33 milhões.
Essa compra também é alvo de uma investigação que cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do governador e de dois ex-integrantes do governo.
Próximos passos
O trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment. A comissão terá cinco sessões ordinárias para fazer o parecer indicando se a denúncia deve ou não ser aceita.
Caso os integrantes rejeitem a denúncia, o processo é extinto. Porém, ela precisa ser votada em plenário, como ocorreu com o primeiro pedido no dia 17 de setembro.
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Primeiro pedido de impeachment
Os deputados estaduais votaram pelo prosseguimento do primeiro processo de impeachment contra o governador e a vice. Neste caso, a solicitação de afastamento foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. Esse pedido deve ser avaliado pelo tribunal de julgamento em 22 de outubro.
A Alesc e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) escolheram os cinco deputados e cinco desembargadores que fazem parte do tribunal misto que vai julgar o processo de impeachment contra Moisés e Reinehr.
Um terceiro pedido de impeachment contra o governador foi entregue pela CPI dos Respiradores à Alesc em 8 de setembro. De acordo com a assembleia, esse documento seguia em análise até a publicação desta notícia.
Fonte: G1 | Por Karollayne Rosa
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