Desde o início das investigações, a fim de garantir o princípio da transparência, a força-tarefa vem tornando pública cada fase da apuração
Como tem procedido desde o início das investigações, ao final de cada fase em que o sigilo não se faz mais necessário, o chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, tornou pública mais uma etapa da Operação O2.
Na noite desta segunda-feira (27/7), após concluir a fase de instrução do Inquérito Civil n. 06.2020.00001921-9,que apura eventuais atos de improbidade administrativa na compra emergencial pelo Estado de 200 ventiladores pulmonares, a força-tarefa retirou o sigilo das investigações.
Continua depois da publicidade
Ao tornar público o procedimento, a fim de atender ao princípio da transparência, prática que vem sendo adotada desde que a força-tarefa O2 foi constituída, também foi deferido o compartilhamento dos autos com a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa (CPI) criada para apurar possíveis irregularidades na compra dos respiradores.
Reiteradas vezes, o MPSC indeferiu o compartilhamento das provas tanto para a CPI como para a OAB a fim de nãoo atrapalhar as diligências que estavam em curso.
Continua depois da publicidade
“Em regra, os atos do Estado e de seus agentes devem ser públicos. E diante do fato de que o sigilo do feito não é, no momento, uma necessidade para o adequado desenvolvimento da investigação e de que não há provas protegidas por reserva de jurisdição, não há motivos para manter o decreto do sigilo dos autos”, explicam os integrantes da força-tarefa.
As informações que dizem respeito à apuração criminal fazem parte de investigação sigilosa no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A força-tarefa O2 já colheu cerca de 60 depoimentos e analisou uma série de documentos apreendidos durante as buscas e apreensões deflagradas durante o curso das investigações. A apuração ainda segue.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
Sugestão de pauta
