Votação que aprovou auxílio-alimentação para vereadores de Florianópolis durou 26 segundos

Os dois turnos de votação do Projeto de Lei (PL) 17.870, que, entre outras resoluções, estende o auxílio-alimentação também para os próprios vereadores, foram feitos em 26 segundos. Não houve discussão. O projeto passou por três comissões e foi a plenário no mesmo dia, quarta-feira, 10 de julho,  última sessão antes do recesso parlamentar.

Em nota, a Câmara diz que fornece o auxílio-alimentação a todos os servidores efetivos e comissionados da Casa e que há um entendimento de que os vereadores também são reconhecidos como servidores durante o período do mandato.

O valor do auxílio-alimentação para os vereadores é de R$ 1.091,89 mil. Como são 23, o impacto mensal é de R$ 25.113,47 mil. Em um ano, o gasto extra chegará a R$ 300 mil. Em uma legislatura de quatro anos, o custo passaria de R$ 1,2 milhão.

Na véspera das férias do legislativo, também foi aprovado o aumento da verba para contratação de comissionados que trabalham no gabinete. A proposta de lei sequer entrou na ordem do dia, divulgada com antecedência pela Câmara de Vereadores.

A tramitação foi tão rápida quanto a votação. No mesmo dia, o projeto tramitou e foi aprovado a toque de caixa pelas comissões do trabalho, legislação social e serviço público.

“Faço o pedido para que seja incorporada à ordem do dia o PL 17870/2019. Vereadores que concordam permaneçam como se encontram. Em discussão o PL. Ninguém quer discutir, encerrada a discussão. Em votação o PL 17870. Os vereadores que concordam permaneçam como se encontram”, disse o presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), em 18 segundos durante a sessão de aprovação do projeto.

Houve mais uma chance, mais oito segundos: “É o PL 17.870. Em discussão. Não havendo o que discutir está encerrada a discussão. Em votação o PL 17.870. Os vereadores que concordam permaneçam como estão. Está aprovado”, declarou o presidente.

No apagar das luzes, o projeto de lei foi colocado em plenário. Ele é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

Dos 23 vereadores, 17 assinam o documento. São eles:

• Claudinei Marques (PRB)
• Dalmo Meneses (PSD)
• Edinon da Rosa (MDB)
• Erádio Gonçalves (PR)
• Fábio Braga (PTB)
• Fabricio Correia (PSB)
• Gabriel Meurer (PSB)
• Guilherme Pereira (MDB)
• Jeferson Backer (PSDB)
• João da Bega (PSC)
• Lino Peres (PT)
• Marcelo da Intendência (PP)
• Maria da Graça Dutra (MDB)
• Miltinho Barcelos (DEM)
• Roberto Katumi (PSD)
• Tiago Silva (MDB)

O vereador Vanderlei Farias (PDT) também havia assinado. Porém, o gabinete dele informou que na terça-feira, 9 de julho, ele pediu para que a assinatura dele fosse retirada. A solicitação foi protocolada no dia seguinte.

Não assinaram o documento os vereadores:

• Afrânio Boppré (PSOL)
• Maikon Costa (PSDB)
• Marcos José de Abreu (PSOL)
• Pedro de Assis (PP)
• Rafael Daux (MDB)
• Renato da Farmácia (PR)

O vereador Maikon Costa entrou nesta sexta-feira (12) com recurso regimental contra a decisão de levar o PL ao plenário. O parlamentar argumentou que não houve tempo hábil para a análise da proposta. Ele pede que a aprovação do projeto se torne sem efeito.

A Câmara não divulgou a ata da sessão, então não é possível saber quais vereadores estavam presentes e quais votaram favoráveis ao projeto. Em nota, a assessoria de imprensa disse que houve uma correção salarial dos gabinetes. A mudança permite que servidores de níveis mais baixo, que ganham valores líquidos menores que o salário mínimo, possam aumentar a remuneração.

O Observatório Social de Florianópolis criticou a postura do legislativo. “Não basta ser legal. Ele tem que ser legal e moral. As questões imorais às vezes elas são muito mais prejudiciais do que o ilegal. O vereador é representante do povo, ele tem que se colocar nessa condição. A partir do instante em que ele passa a legislar em causa própria, isso é decepcionante para todos nós”, afirmou o diretor de Monitoramento da Gestão do Observatório Social, Juarez Pontes.

A Associação FloripAmanhã enviou nota de repúdio sobre a votação. “Na contramão do momento econômico, que pede ainda mais austeridade e maior controle dos gastos públicos, acompanhamos uma atitude extremamente questionável dos parlamentares”.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) criticou o aumento de verba de gabinete. “No momento em que todos buscam esforços para compor a viabilidade econômica dos poderes, aprovarem um aumento que onera ainda mais o erário municipal é inadmissível, visto que os parlamentares já possuem uma verba elevada de gabinetes, ajustadas inclusive nesse ato”, diz em nota.

O Partido Novo protocolou uma carta de repúdio na Câmara dizendo que reprova os trâmites na Casa e que os vereadores aprovaram a gastança pública às escondidas. “E esse tipo de comportamento, de aumento de gastos públicos, foi aprovado no mesmo dia em que o país aprovava medida diametralmente oposta, para reduzir custos: a reforma da previdência. Então, de um lado, ao mesmo tempo em que a população entende a necessidade de fazer sacrifícios para garantir a saúde financeira do Brasil, de outro os senhores Vereadores de Florianópolis aumentam a gastança pública, às escondidas. Um verdadeiro desfavor às contas públicas”.

 

Fonte | Foto: G1 Sc | NSC Tv