O Procon de Blumenau aplicou R$ 153 mil em multas a oito postos de combustíveis após uma fiscalização que passou por 66 estabelecimentos da cidade. A operação começou em março de 2026, durante a alta dos preços dos combustíveis em meio à guerra no Irã, e identificou problemas na documentação e na justificativa dos reajustes cobrados dos consumidores.
Do total de estabelecimentos penalizados, quatro não apresentaram as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis referentes a fevereiro e março. Cada um recebeu multa de R$ 22,5 mil, somando R$ 90 mil.
Além da penalidade, esses postos foram novamente notificados para entregar a documentação exigida. O descumprimento poderá resultar em sanções mais severas.
Aumentos sem justificativa somam R$ 63 mil em multas
Outros quatro postos apresentaram as notas fiscais solicitadas, mas, segundo o Procon, os documentos não justificaram os aumentos aplicados no período analisado. Nesse grupo, as multas totalizam R$ 63 mil, com valor médio de R$ 15 mil por estabelecimento.
O coordenador-geral do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, afirmou que a liberdade dos estabelecimentos para definir os preços dos combustíveis precisa respeitar a legislação de defesa do consumidor.
“Fiscalizar não é perseguir quem empreende. É garantir que quem trabalha corretamente seja respeitado e que o consumidor não pague a conta de aumentos injustificados”, declarou.
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Postos podem recorrer das multas
Os oito estabelecimentos autuados têm prazo de dez dias para recorrer das penalidades. Os recursos serão analisados em segunda instância pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Outra alternativa é firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon. Por meio desse acordo, os valores das multas podem ser convertidos em benefícios diretos para a comunidade.
A fiscalização busca verificar se os reajustes praticados pelos postos têm justificativa e se respeitam as normas de proteção ao consumidor. A aplicação das multas, no entanto, não significa que os valores já tenham sido pagos, uma vez que os estabelecimentos ainda podem contestar as autuações.
