Em Jaraguá do Sul, mulher é condenada por mandar matar cachorro da própria filha
Ela pagou R$ 100 para que um homem fizesse o serviço.
Uma mulher foi condenada pela Justiça por encomendar a morte do cachorro da própria filha, em Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina. O crime ocorreu em agosto de 2024, no bairro Tifa Martins, após desentendimentos familiares envolvendo a permanência do animal na residência.
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a mulher teria contratado um homem para matar o cão e pago R$ 100 pelo serviço. As investigações apontaram que ela entregou o animal ao executor e realizou o pagamento após a prática do crime.
O cachorro foi submetido a diferentes formas de violência, incluindo sufocamento e agressões, que provocaram sua morte. Um laudo pericial confirmou o óbito e identificou lesões na região da cabeça compatíveis com a ocorrência de violência.
A Justiça fixou a pena em quatro anos, três meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A sentença também proibiu a mulher de manter a guarda de animais durante o cumprimento da pena. Ela poderá recorrer em liberdade, e a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Justiça reconheceu agravantes no crime
Durante o processo, o MPSC apresentou depoimentos e provas periciais para demonstrar a participação da mulher como mandante.
Ao julgar o caso, o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul reconheceu agravantes relacionadas ao motivo torpe, à condição de mandante, à prática do crime durante a noite, ao abuso da confiança familiar e ao uso de método cruel.
O promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, responsável pela ação penal, destacou que a condenação evidencia a gravidade dos maus-tratos contra animais e a importância da responsabilização criminal de todos os envolvidos, inclusive daqueles que planejam, ordenam ou financiam esse tipo de violência.
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O caso foi enquadrado no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê punições para atos de abuso e maus-tratos contra animais. A legislação estabelece penas mais severas quando a violência é praticada contra cães e gatos e resulta na morte do animal.
Como denunciar maus-tratos
Situações de violência contra animais podem ser denunciadas à Ouvidoria do MPSC, pelo formulário disponível no portal oficial mpsc.mp.br.
Também é possível procurar a Promotoria de Justiça mais próxima ou entrar em contato com a Polícia Civil, pelo telefone 181, e com a Polícia Militar, pelo 190.
