A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, nesta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei 9589/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras para contratações por tempo determinado no município. A proposta modifica a Lei nº 7.564/2010 e agora segue para sanção do Executivo.
A mudança estabelece que uma pessoa não poderá ser novamente contratada com base no mesmo processo seletivo que originou uma contratação anterior, mesmo que a nova oportunidade seja para uma função, especialidade, área de atuação ou disciplina diferente.
A regra também passa a alcançar contratações realizadas por meio de chamada pública vinculada ao processo seletivo que deu origem ao contrato anterior.
Projeto busca impedir novas contratações pelo mesmo processo seletivo
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a alteração tem o objetivo de deixar mais clara a impossibilidade de contratações sucessivas de uma mesma pessoa utilizando como base o mesmo processo seletivo.
A medida busca preservar a finalidade dos processos seletivos destinados ao atendimento de necessidades temporárias da Administração Pública Municipal e estabelecer critérios para evitar que o mesmo certame seja utilizado repetidamente para novas contratações.
Durante a sessão, o líder do Governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), afirmou que a proposta surgiu a partir da necessidade de evitar que profissionais contratados temporariamente deixem uma vaga durante o ano letivo para assumir outra oportunidade obtida por meio de chamamento público.
Como exemplo, o vereador citou profissionais da área de Educação Especial. Segundo ele, a troca de profissional durante o período letivo pode interromper o vínculo estabelecido entre o educador e o estudante.
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Associação de famílias atípicas apresenta atuação na Câmara
Também durante a sessão desta quinta-feira, a Associação das Famílias Atípicas de Blumenau (AFABIM) ocupou a tribuna livre para apresentar seus objetivos e projetos voltados às pessoas com deficiência e suas famílias.
A integrante da diretoria da entidade, Vanessa Justino, explicou que a associação reúne pais, mães, familiares e apoiadores que convivem com autismo, diferentes deficiências, doenças raras e outras condições que demandam cuidados específicos, acessibilidade e inclusão.
Segundo a representante, a AFABIM atua no acolhimento, orientação, defesa de direitos e inclusão das pessoas com deficiência e de seus familiares, buscando ampliar o acesso à informação, saúde, educação e assistência.
Vanessa também destacou a importância da participação das famílias nos espaços de discussão das políticas públicas. A entidade se colocou à disposição para dialogar com o poder público e com o Legislativo municipal na construção de ações voltadas a uma cidade mais acessível e inclusiva.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Blumenau está marcada para terça-feira (6), às 15h, no Plenário da Casa Legislativa.
