Fim da escala 6×1 avança no Senado e vai ao Plenário para votação

A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou um novo capítulo nesta última quarta-feira (2).

Segundo informações divulgadas pela Agência Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

A proposta agora segue para análise do Plenário do Senado.

A mudança pode afetar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros. Pela proposta, a jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária por meio de acordo ou convenção coletiva.

Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Proposta prevê transição até chegar às 40 horas semanais

O texto aprovado estabelece uma transição gradual. Dois meses após a eventual publicação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal passaria de 44 para 42 horas. Um ano e dois meses depois, chegaria às 40 horas semanais.

Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão organizar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso.

A proposta também determina que a redução da jornada seja aplicada aos contratos de trabalho vigentes, sem redução salarial. Pisos salariais também ficam protegidos pela regra.

Mudança divide opiniões no Senado

Apesar da aprovação, a PEC provocou quase cinco horas de debates na CCJ e expôs uma forte divisão entre os parlamentares. Foram apresentadas 36 emendas ao texto, mas todas foram rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz.

Senadores favoráveis à proposta defenderam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, a saúde e a produtividade dos trabalhadores.

Durante a discussão, Aziz afirmou que a jornada de 44 horas permanece na Constituição há 38 anos e que o cenário econômico e tecnológico do país mudou significativamente nesse período.

O relator também citou estimativas segundo as quais a nova jornada poderá beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores. Para ele, um trabalhador com mais tempo de descanso tende a apresentar melhores condições de produtividade.

Oposição alerta para aumento de custos e preços

Do outro lado, senadores contrários ou críticos à proposta alertaram para possíveis impactos econômicos.

Entre as preocupações apresentadas estão o aumento dos custos para empresas, a elevação dos preços de serviços e produtos e possíveis reflexos sobre a inflação.

O senador Jaime Bagattoli argumentou que empresas poderão ter dificuldades para manter o mesmo nível de produção com a redução de 44 para 40 horas semanais.

Outros parlamentares também defenderam que a jornada deveria ser mais flexível e definida de acordo com as características de cada atividade.

Rogério Marinho criticou a inclusão de uma escala específica na Constituição e defendeu que diferentes setores possam adotar jornadas distintas de acordo com suas necessidades. Ele também afirmou que o debate estaria sendo influenciado pelo cenário político.

Votação no Plenário terá regras mais rígidas

Com a aprovação na CCJ, a PEC agora segue para o Plenário do Senado. Antes da votação em primeiro turno, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão, embora os prazos possam ser reduzidos mediante acordo entre os parlamentares.

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Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares. A votação também ocorrerá em dois turnos.

Entre o primeiro e o segundo turno deverá ser respeitado o intervalo previsto pelo Regimento do Senado, salvo eventual redução dos prazos por acordo.

Dois dias de descanso passam a ser regra

Um dos principais pontos da PEC é justamente a ampliação do descanso semanal. A proposta determina dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Convenções coletivas poderão estabelecer formas de compensação do repouso, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de descanso a cada sete dias.

A proposta também prevê que acordos coletivos incompatíveis com as novas regras percam a validade dois meses após a publicação da eventual emenda.

Pequenas empresas poderão ter regras de transição

O texto prevê ainda a possibilidade de uma lei complementar estabelecer regras específicas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas.

A aplicação dessas regras ficará condicionada à manutenção do nível de emprego.

Também existem regras específicas para contratos da administração pública que envolvam mão de obra, incluindo concessões de serviços e obras.

Nesses casos, a redução da jornada dependerá de aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Quem poderá ficar fora das novas regras

A PEC estabelece algumas exceções. As novas regras de duração e controle da jornada não se aplicariam a empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), salvo quando houver liberalidade do empregador ou previsão em acordo coletivo.

As regras também não se aplicariam diretamente aos servidores públicos dos municípios, estados, Distrito Federal e União, embora as normas de repouso continuem previstas.

Debate agora chega ao Plenário

A aprovação na CCJ não significa que a escala 6×1 acabou. A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Plenário do Senado em dois turnos e alcançar o número mínimo de votos exigido.

O avanço da proposta, porém, coloca novamente no centro do debate nacional uma mudança que pode alterar de forma significativa a relação entre jornada de trabalho, descanso e produtividade no Brasil.

De um lado, defensores afirmam que o fim da escala 6×1 representa uma conquista trabalhista e pode melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Do outro, críticos alertam que a redução da jornada pode elevar custos para empresas e pressionar preços.

A decisão final ainda depende das próximas etapas de votação no Senado.