Uma decisão da Justiça de Santa Catarina expôs um esquema de irregularidades em um contrato do Samae de Blumenau firmado entre 2012 e 2018.
Quatro réus e uma empresa foram condenados por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público, a licitação teria sido moldada para beneficiar um fornecedor específico.
O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,1 milhão.
O contrato envolvia serviços como abertura de valas, transporte de material e desmonte de rochas para obras de água e esgoto. O valor inicial passava de R$ 8 milhões.
De acordo com a ação movida pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca, mudanças no modelo de contratação a partir de 2012 teriam afastado concorrentes.
Entre os pontos questionados estão a adoção do menor preço global e exigências técnicas consideradas exageradas, que teriam favorecido uma empresa que já atuava na área.
Dois ex-dirigentes do Samae foram punidos com suspensão de direitos políticos, multa e impedimento de firmar contratos com o poder público por até três anos.
Eles não participaram da elaboração do edital original. Mas a Justiça entendeu que deram continuidade às irregularidades ao longo de aditivos e prorrogações.
Já o administrador da empresa contratada e a própria pessoa jurídica terão que devolver integralmente o valor do sobrepreço.
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Também foram condenados ao pagamento de multa e à proibição de contratar com órgãos públicos por cinco anos.
Um dos sócios da empresa morreu durante a tramitação do processo, o que impediu a aplicação de sanções pessoais a ele.
Eventual cobrança sobre os herdeiros dependerá de comprovação de bens recebidos e ficará limitada a esse patrimônio.
O caso também passou pelo crivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O órgão identificou que os serviços contratados eram, na prática, atividades rotineiras de manutenção — e não uma obra específica.
Isso reforçou o entendimento de que o modelo de licitação escolhido não se justificava tecnicamente.
Cabe recurso da decisão.
