STJ aplica punição inédita e decide pela perda do cargo do ministro timboense Marco Buzzi por assédio e importunação sexual
A medida foi aprovada por 24 ministros.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão inédita nesta quinta-feira (6) ao determinar a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, além de mantê-lo em disponibilidade, por entender que ele cometeu graves violações aos deveres da magistratura.
A medida foi aprovada por 24 ministros e marca a primeira aplicação da nova penalidade máxima prevista para casos disciplinares dessa natureza. Até então, a punição mais severa para magistrados era a aposentadoria compulsória, que garantia a continuidade do recebimento dos vencimentos.
O processo disciplinar teve origem em duas denúncias. Uma delas foi apresentada por uma jovem de 18 anos, que afirmou ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem a Balneário Camboriú. A outra partiu de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que relatou episódios recorrentes de assédio sexual, importunação e injúria enquanto trabalhava no STJ.
Em parecer com mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que os relatos das vítimas eram consistentes e encontravam respaldo nas provas reunidas ao longo da investigação.
Com a decisão, o timboense permanece afastado do cargo, situação que já ocorria desde fevereiro, quando o processo disciplinar foi instaurado. Ele seguirá recebendo remuneração proporcional até que sejam concluídos os trâmites legais.
O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a confirmação da perda definitiva do cargo e a suspensão do pagamento dos vencimentos. Enquanto isso, a vaga ocupada pelo magistrado poderá ser declarada aberta.
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Ao longo de toda a investigação, Marco Buzzi negou as acusações. A defesa argumentou que os depoimentos das denunciantes não são compatíveis com as provas produzidas, afirmou que o ministro foi alvo de um conluio e informou que recorrerá ao STF contra a decisão. Em nota, os advogados reiteraram que os fatos narrados não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido da forma descrita.
Os representantes de uma das vítimas avaliaram que a decisão envia uma mensagem importante ao Judiciário e à sociedade ao demonstrar que a responsabilização deve alcançar qualquer pessoa, independentemente do cargo que ocupa.
