Políticos sem salário? Presidente da Argentina apresenta projeto que prevê corte de remuneração em caso de déficit
Todas as medidas dependem da aprovação do Congresso argentino para entrarem em vigor.
O governo de Javier Milei apresentou um novo pacote de reformas econômicas e administrativas que promete alterar o funcionamento do Estado argentino. Entre as propostas anunciadas na última quinta-feira estão mudanças na atuação do Banco Central, uma reformulação do mercado de capitais e a criação de regras que permitem a suspensão de serviços públicos considerados não essenciais quando houver déficit fiscal prolongado.
Uma das principais medidas pretende redefinir o papel do Banco Central da República Argentina (BCRA). Pelo projeto, a instituição passaria a ter como prioridade a preservação do valor da moeda, além de ficar impedida de financiar o governo nacional e as províncias.
O plano também busca ampliar a autonomia da diretoria do banco, tornando mais difícil a substituição de seus integrantes por decisões políticas. Durante o anúncio, Milei voltou a responsabilizar gestões anteriores pelo uso da autoridade monetária para atender interesses políticos.
Outra proposta estabelece um mecanismo semelhante ao chamado “shutdown”. Se as contas públicas permanecerem no vermelho por um período prolongado, despesas não essenciais seriam interrompidas, novos gastos ficariam congelados e o governo deixaria de firmar contratos. Nesse cenário, parlamentares e integrantes do alto escalão do Executivo também deixariam de receber remuneração enquanto a medida estivesse em vigor.
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As propostas provocaram críticas da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE). O presidente da entidade, Rodolfo Aguiar, afirmou que o desmonte da máquina pública já estaria em andamento, citando cortes de recursos, redução de serviços e demissões como reflexos da política econômica adotada pelo governo.
O pacote inclui ainda projetos para ampliar a abertura do mercado de capitais e promover uma reforma no setor de seguros. Todas as medidas dependem da aprovação do Congresso argentino para entrarem em vigor.
Segundo o ministro da Economia, Luis Caputo, as propostas foram apresentadas à diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva, que demonstrou satisfação com o conteúdo. Na avaliação do economista Daniel Marx, as reformas também têm como objetivo reduzir a incerteza econômica e financeira antes das eleições presidenciais de 2027.
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