O mês de agosto começou com o reforço das ações de conscientização sobre a violência contra a mulher e também com mudanças na legislação brasileira voltadas à proteção das vítimas.
Durante o Agosto Lilás, novas normas passam a ampliar o monitoramento de agressores, agilizar medidas protetivas e fortalecer o combate à violência doméstica.
Em Santa Catarina, os números mostram que o tema continua sendo um desafio. Em 2025, o estado registrou 52 feminicídios e entre 225 e 255 tentativas, além de 31.655 pedidos de medidas protetivas encaminhados ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
O estado também liderou o índice nacional de registros de ameaça contra mulheres, com 1.733 ocorrências para cada 100 mil habitantes.
O cenário permanece preocupante em 2026. Apenas no primeiro semestre, foram registrados entre 28 e 30 feminicídios, enquanto o número de solicitações de medidas protetivas já chegou a 17.058, reforçando a necessidade de fortalecer as políticas públicas de prevenção e proteção às vítimas.
>>>LEIA TAMBÉM: Filho salva a mãe de tentativa de feminicídio após enfrentar agressor armado em SC
Entre as principais mudanças está a Lei nº 15.383/2026, que permite à Justiça determinar o uso de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores em casos considerados de maior risco. A medida busca garantir maior segurança às vítimas e facilitar o cumprimento das restrições impostas pelos magistrados.
Outra novidade é a execução imediata das medidas protetivas de natureza cível, tornando mais rápida a aplicação de decisões como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e outras determinações voltadas à preservação da integridade física e patrimonial da mulher.
Também entrou em vigor a Lei nº 15.409/2026, que criou o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher. A ferramenta pretende integrar informações entre órgãos públicos, aprimorar o acompanhamento de condenados e fortalecer ações de prevenção em todo o país.
Além das mudanças na legislação, a campanha Agosto Lilás busca incentivar denúncias, divulgar os canais de atendimento e ampliar o conhecimento da população sobre os direitos das mulheres e os mecanismos disponíveis para enfrentar a violência doméstica.
