Brasil proíbe produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais

A produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais passarão a ser proibidas no Brasil. A Lei 15.475 foi sancionada e estabelece um prazo de 180 dias, a partir desta sexta-feira (24), para que a medida entre em vigor em todo o país.

Embora a principal mudança afete o foie gras, iguaria produzida a partir do fígado de patos e gansos submetidos ao método conhecido como gavage, a legislação abrange qualquer alimento obtido por esse tipo de prática. O procedimento consiste em introduzir um tubo pela boca do animal até o esôfago para forçar a ingestão de grandes quantidades de alimento, acima do limite natural de saciedade.

Segundo especialistas, essa técnica provoca uma condição chamada esteatose hepática, que faz o fígado aumentar de tamanho devido ao acúmulo de gordura. É justamente esse órgão alterado que dá origem ao produto comercializado. A proibição vale tanto para alimentos vendidos in natura quanto para versões industrializadas, como conservas.

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A nova legislação também prevê punições para quem descumprir a regra. As infrações poderão ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com responsabilização por maus-tratos aos animais. Além das multas e sanções administrativas, como apreensão de produtos e suspensão das atividades, os responsáveis poderão responder criminalmente, com pena de até um ano de detenção.

Antes da sanção presidencial, o projeto recebeu apoio de diversas entidades de proteção animal, que defenderam publicamente a aprovação da medida por meio de uma carta aberta.