Transporte escolar sem limite de distância, inclusão e saúde: Câmara aprova pacote de projetos em Blumenau
Novas propostas ampliam acesso ao transporte escolar, fortalecem inclusão de pessoas com deficiência e prorrogam Plano Municipal de Educação.
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), um pacote de projetos voltados às áreas da educação, acessibilidade, saúde e políticas públicas.
Entre as principais medidas está a ampliação do acesso ao transporte escolar fretado gratuito para estudantes da rede municipal, além da criação da Política Municipal de Triagem Auditiva Escolar e de diretrizes para ampliar a acessibilidade comunicacional às pessoas com deficiência visual.
Um dos destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 9522/2026, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil), que amplia as possibilidades de acesso ao transporte escolar fretado para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal. A proposta foi aprovada com a emenda modificativa nº 1 incorporada.
Atualmente, o benefício é destinado apenas aos estudantes que residem a mais de três quilômetros da escola.
Com a nova proposta, o transporte poderá ser disponibilizado independentemente da distância entre a residência e a unidade escolar, desde que exista o serviço na região, haja vagas disponíveis e o estudante atenda aos critérios estabelecidos na lei.
Entre as situações previstas estão alunos que vivem em regiões de difícil acesso, ruas com intenso tráfego de caminhões ou condições precárias de infraestrutura, moradores da área rural, estudantes com deficiência, mobilidade reduzida ou problemas de saúde que dificultem o deslocamento, além daqueles em situação de vulnerabilidade social.
O transporte seguirá sendo oferecido de forma gratuita aos beneficiados.
Outro projeto aprovado foi o PL nº 9492/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui diretrizes para promover a acessibilidade comunicacional às pessoas com deficiência visual na Administração Pública Municipal.
A matéria prevê a ampliação do acesso às informações e serviços públicos por meio da oferta de recursos em áudio, leitura automatizada de conteúdos, materiais em braile quando aplicáveis, tecnologias assistivas e sinalização acessível.
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O texto estabelece ainda que a implementação das medidas ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade da administração municipal, incluindo a adaptação de conteúdos digitais oficiais, melhorias na sinalização dos órgãos públicos e adoção de tecnologias que facilitem o acesso à informação.
Na área da saúde, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 9470/2026, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que institui a Política Municipal de Triagem Auditiva Escolar (TAE).
A iniciativa busca incentivar a identificação precoce de alterações auditivas em estudantes, contribuindo para prevenir prejuízos no desenvolvimento da linguagem, da aprendizagem e da inclusão social.
A política prevê ações de triagem auditiva mediante autorização dos pais ou responsáveis, encaminhamento de casos suspeitos para avaliação na rede pública de saúde e acompanhamento dos estudantes diagnosticados, além da promoção de ações educativas voltadas aos profissionais da educação e às famílias.
A prioridade será atender alunos matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental, em articulação com a rede municipal de saúde e seguindo os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2539/2026, de autoria do Poder Executivo, que prorroga por até 15 meses a vigência do Plano Municipal de Educação de Blumenau.
A medida atende à publicação da Lei Federal nº 15.388/2026, que instituiu o novo Plano Nacional de Educação e concedeu prazo para que estados e municípios adequem suas legislações locais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 9526/2026, que altera dispositivos da Lei nº 9.529/2024, responsável por instituir o Selo “Empresa Amiga da Mulher” em Blumenau, promovendo ajustes na legislação municipal referente ao programa.
Com a aprovação em segunda votação, os projetos seguem para as próximas etapas do processo legislativo até a sanção do Executivo, quando passarão a integrar oficialmente a legislação municipal.
